PROJETO DE LEI

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PL 22/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O BILHETE ÚNICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2013
Autuado em 07/02/2013 - Processo 01-22/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 608/2014 (15/08/2014) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1133/2014 (25/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1134/2014 (25/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1135/2014 (25/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1673/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1673/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1907/2019 (18/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1907/2019 (18/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave GRATUIDADE  |  HABITACAO  |  IDENTIFICACAO  |  ISENCAO  |  POLICIAL  |  POLICIAL CIVIL  |  POLICIAL MILITAR  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  BILHETE UNICO  | 
Data de Encerramento 30/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
30/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 216SO (17/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2019 11:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2019 11:43 ARQUIVO/Recebido
30/10/2019 18:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
30/10/2019 17:54 SGP23/Recebido
30/10/2019 16:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/09/2014 19:16 SGP21/Recebido
12/09/2014 17:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/09/2014 17:22 SGP12/Recebido
21/08/2014 10:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
19/08/2014 16:15 PESQUISA/Recebido
19/08/2014 15:57 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2014 15:57 SGP22/Recebido
14/08/2014 09:22 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/07/2014 15:26 SGP23/Recebido
10/07/2014 14:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/03/2014 15:33 SGP21/Recebido
15/10/2013 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21
16/10/2013 12:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
15/10/2013 17:00 FIN/SGP.21/A Pedido
15/10/2013 14:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/10/2013 15:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/10/2013 15:54 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2013 15:55 FIN/SGP.21/A Pedido
07/10/2013 14:57 FIN/Consultoria/Para análise
03/10/2013 16:31 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
20/09/2013 17:35 FIN/Consultoria/Para análise
16/09/2013 14:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2013 16:56 FIN/Recebido
13/09/2013 15:23 ECON/Encaminhado para FIN
11/09/2013 18:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2013 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/09/2013 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
04/09/2013 14:35 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2013 15:56 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2013 15:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
26/08/2013 16:34 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2013 14:50 ECON/Recebido
13/08/2013 12:53 ADM/Encaminhado para ECON
07/08/2013 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2013 20:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/06/2013 20:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/06/2013 16:17 ADM/Comissão/Vistas
04/06/2013 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2013 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/05/2013 13:06 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2013 17:55 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2013 18:12 ADM/Consultoria/Para análise
17/04/2013 16:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2013 13:19 ADM/Recebido
12/04/2013 17:59 CCJ/Encaminhado para ADM
10/04/2013 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2013 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/03/2013 16:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/03/2013 16:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2013 15:03 CCJ/Recebido
19/03/2013 14:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/03/2013 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2013 18:30 SGP22/Recebido
18/03/2013 18:10 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2013
Prazo regimental 12/04/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 20/03/2013
Relatório
Relatório Número 354 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 350 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/04/2013 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 07/08/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 06/05/2013
Relatório
Relatório Número 1316 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1300 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 10/08/2013 , página 145, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/08/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 11/09/2013
Relatório
Relatório Número 1711 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1688 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 12/09/2013 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/2013
Prazo regimental 15/10/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 18/09/2013
Relatório
Relatório Número 2199 /2013 , apresentado em: 15/10/2013
Parecer Número 2164 /2013 , apresentado em: 15/10/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 16/10/2013 , página 161, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 1133/2014
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto 22/2013.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 25/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2014) ao processo PL 22/2013.
Leitura 25/06/2014, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1134/2014
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto 22/2013.
Autores Ver. VAVÁ (PT)
Recebimento (protocolo) 25/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2014) ao processo PL 22/2013.
Leitura 25/06/2014, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1135/2014
Ementa Requeiro a coautoria do projeto 22/2013.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 22/2013.
Leitura 25/06/2014, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1673/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 22/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1673/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 22/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2014
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DOCRECs
DOCREC 608/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 133/14
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2014) ao processo PL 22/2013.
OF-SGP23 1907/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 216SO (17/10/2019)
Comissões Designadas em 19/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 216SO (17/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1907/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 22/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 608/2014 (15/08/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2019
DOCRECs
DOCREC 608/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 133/14
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2014) ao processo PL 22/2013.
OF-SGP23 1907/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 216SO (17/10/2019)
Comissões Designadas em 19/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 216SO (17/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 1907/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 22/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 608/2014 (15/08/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2019
DOCRECs
DOCREC 608/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 133/14
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2014) ao processo PL 22/2013.
OF-SGP23 1907/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 216SO (17/10/2019)
Comissões Designadas em 19/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 216SO (17/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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