PROJETO DE LEI

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PL 21/2013

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Lei Municipal 15846 - 02/09/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA, A SER COMEMORADO NO DIA 2 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2013
Autuado em 07/02/2013 - Processo 01-21/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 546/2013 (03/09/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2378/2013 (21/08/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2378/2013 (21/08/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2422/2013 (04/09/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2422/2013 (04/09/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DA COMUNIDADE ITALIANA  | 
Data de Encerramento 02/09/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/08/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2016 17:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2016 17:13 ARQUIVO/Recebido
18/05/2016 15:48 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Consulta
10/02/2014 17:58 SGP22/Recebido
17/09/2013 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
06/09/2013 12:24 ARQUIVO/Recebido
05/09/2013 15:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/08/2013 17:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2013 17:13 SGP23/Recebido
08/08/2013 13:16 FIN/Encaminhado para SGP23
28/06/2013 19:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2013 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/06/2013 14:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2013 15:07 FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2013 13:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2013 15:45 FIN/Recebido
27/05/2013 15:41 SGP12/Encaminhado para FIN
15/05/2013 19:00 SGP12/Recebido
15/05/2013 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/05/2013 15:34 SGP21/Recebido
14/05/2013 16:31 FIN/Encaminhado para SGP21
14/05/2013 15:38 FIN/SGP.21/A Pedido
14/05/2013 14:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2013 12:28 FIN/Recebido
09/05/2013 17:43 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2013 17:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2013 17:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2013 17:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2013 17:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/04/2013 17:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2013 17:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/04/2013 18:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2013 13:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 18:18 EDUC/Recebido
01/04/2013 18:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/03/2013 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2013 14:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2013 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/03/2013 17:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2013 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2013 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/03/2013 16:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2013 13:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2013 13:55 CCJ/Recebido
07/03/2013 13:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/03/2013 13:31 SGP22/Recebido
05/03/2013 17:07 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2013
Prazo regimental 22/04/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 08/03/2013
Relatório
Relatório Número 160 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 157 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/03/2013 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 08/05/2013
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 03/04/2013
Relatório
Relatório Número 609 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 605 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2013
Prazo regimental 10/08/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 28/05/2013
Relatório
Relatório Número 1264 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1249 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2013 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Ofícios
OF-SGP23 2378/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/08/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 21/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2378/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/08/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 21/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 546/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: RESERVA O Nº 15.846 PARA A PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/09/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 154/2013
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2013) ao processo PL 21/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2422/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 04/09/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 21/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2422/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 04/09/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 21/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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