PROJETO DE LEI

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PL 19/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2013
Autuado em 06/02/2013 - Processo 01-19/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 19/2013   PL 19-20130.PDF Principal 1
24/10/2018 PL 19/2013   PL00019-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
02/03/2021 DSP 9188/2021 PL 19/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/03/2025 DOCREC 35/2014 PL 19/2013 39 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 019-2013.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
13/03/2025 DOCREC 35/2014 PL 19/2013 39 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 35-2014.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/03/2025 OF-SGP23 342/2025 PL 19/2013 OF SGP.23 n 342-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2025 DSP 7721/2025 PL 19/2013 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/04/2025 ARQ 3056/2025 PL 19/2013 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 35/2014 (08/01/2014) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-19/2013) (08/05/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2277/2013 (27/11/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 3990/2013 (05/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3990/2013 (05/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 342/2025 (17/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 342/2025 (17/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSISTENCIA AO IDOSO  |  CRIACAO  |  FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO  |  IDOSO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  QUALIDADE DE VIDA  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO  | 
Data de Encerramento 26/03/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/03/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/10/2013 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 67SE (04/12/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2025 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2025 15:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2025 23:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
14/03/2025 08:24 SGP23/Recebido
13/03/2025 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
10/03/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/03/2014 15:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/02/2014 16:00 SGP12/Recebido
07/02/2014 15:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
06/02/2014 16:52 PESQUISA/Recebido
06/02/2014 15:22 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2014 15:22 SGP22/Recebido
08/01/2014 09:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
11/12/2013 14:04 SGP23/Recebido
11/12/2013 13:34 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/12/2013 19:12 SGP21/Recebido
05/12/2013 18:51 FIN/Encaminhado para SGP21
18/10/2013 18:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
09/10/2013 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2013 18:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
20/09/2013 17:34 FIN/Consultoria/Para análise
16/09/2013 14:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2013 17:48 FIN/Recebido
13/09/2013 17:44 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/09/2013 16:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 14:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/09/2013 15:21 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2013 18:02 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2013 18:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/08/2013 16:03 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2013 16:02 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/07/2013 16:03 SAUDE/Consultoria/Para análise
28/06/2013 13:30 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 17:11 SAUDE/Recebido
27/06/2013 13:44 ADM/Encaminhado para SAUDE
20/06/2013 10:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2013 18:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2013 18:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/06/2013 16:03 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2013 18:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 19:53 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2013 20:03 ADM/Recebido
21/05/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para ADM
07/05/2013 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
25/04/2013 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2013 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/03/2013 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2013 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:23 CCJ/Recebido
22/03/2013 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/03/2013 12:30 SGP22/Recebido
20/03/2013 17:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2013
Prazo regimental 19/05/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 26/03/2013
Relatório
Relatório Número 676 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 673 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2013 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2019) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 512/2013.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 494/2013.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 399/2013.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 391/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 735/1993.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 6/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 113/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 108/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 707/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 711/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 34/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 20/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 19/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 512/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 372/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 507/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 225/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 24/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 38/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 426/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 425/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 406/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 395/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 117/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 14/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 111/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 10/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 22/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 334/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 205/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 3/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 89/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 5/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 536/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 533/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 46/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 86/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 519/2011.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2013.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 268/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 427/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 505/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 197/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 311/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 542/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 503/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 467/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 748/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 238/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 569/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 15/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 46/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 14/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 363/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 612/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 27/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 11/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 449/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 351/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 711/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 236/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 235/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 483/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 453/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 4/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 646/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 5/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 433/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/05/2013
Prazo regimental 19/06/2013
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 13/06/2013
Relatório
Relatório Número 1144 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1130 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/06/2013 , página 132, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/06/2013
Prazo regimental 15/09/2013
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 01/07/2013
Relatório
Relatório Número 1689 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1667 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/09/2013 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/2013
Prazo regimental 02/12/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/09/2013
Relatório
Relatório Número 2637 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2608 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2013 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 27/11/2013
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 2277/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a concessão da coautoria do Projeto de Lei 19/2013 aos Vereadores da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social: Mário Covas Neto, Noemi Nonato, Dalton Silvano, Calvo, Toninho Paiva e Goulart.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 19/2013.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/11/2013, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 67SE (04/12/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 3990/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 19/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2013
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OF-SGP23 3990/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 19/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2013
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DOCRECs
DOCREC 35/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 19/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2014
Tipo Veto Total
Número de origem Of. ATL 08/14
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2014) ao processo PL 19/2013.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 342/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008566-6
Matérias Referidas PL 19/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2025
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OF-SGP23 342/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008566-6
Matérias Referidas PL 19/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2025
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