PROJETO DE LEI

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PL 14/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2013
Autuado em 05/02/2013 - Processo 01-14/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 51/2014 (10/01/2014) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-14/2013) (04/12/2013) - Autor(es): Ver. CONTE LOPES (PP);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 10/2013 (15/05/2013) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 1676/2013 (29/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 4108/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4108/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 453/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 453/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  POLICIAL CIVIL  |  POLICIAL MILITAR  |  SEGURANCA PUBLICA  |  VEICULOS  |  EXCLUSAO  |  AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  SELO  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA  |  AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA  |  AGENTE PENITENCIARIO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  | 
Data de Encerramento 23/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/05/2013 - ADM
Audiência Realizada 23/05/2013 - ADM
Audiência Realizada 28/05/2013 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:55 ARQUIVO/Recebido
23/04/2019 09:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 18:11 SGP23/Recebido
17/04/2019 19:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/04/2014 13:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/04/2014 13:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/04/2014 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/03/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/03/2014 14:59 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/02/2014 18:30 SGP12/Recebido
10/02/2014 18:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
06/02/2014 16:52 PESQUISA/Recebido
06/02/2014 15:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2014 15:35 SGP22/Recebido
13/01/2014 08:20 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/12/2013 19:06 SGP23/Recebido
19/12/2013 17:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2013 17:19 SGP21/Recebido
16/12/2013 15:40 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/12/2013 19:30 SGP12/Recebido
12/12/2013 19:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/06/2013 15:33 SGP21/Recebido
06/06/2013 14:59 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/06/2013 15:00 SGP12/Recebido
05/06/2013 14:15 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/06/2013 13:48 SGP21/Recebido
28/05/2013 01:02 ADM/Encaminhado para SGP21
27/05/2013 16:26 ADM/Recebido
27/05/2013 16:13 SGP12/Encaminhado para ADM
15/05/2013 19:00 SGP12/Recebido
15/05/2013 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/04/2013 12:59 SGP21/Recebido
30/04/2013 12:29 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/04/2013 13:00 SGP12/Recebido
23/04/2013 12:59 ECON/Encaminhado para SGP12
23/04/2013 12:44 ECON/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
10/04/2013 18:45 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 17:24 ECON/Consultoria/Para análise
01/04/2013 18:43 ECON/Recebido
01/04/2013 17:51 CCJ/Encaminhado para ECON
27/03/2013 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2013 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2013 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/03/2013 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2013 18:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 15:41 CCJ/Recebido
05/03/2013 13:41 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/03/2013 13:06 SGP22/Recebido
05/03/2013 09:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2013
Prazo regimental 20/04/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/03/2013
Relatório
Relatório Número 146 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 144 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/03/2013 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2013
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ECON, FIN
Recebido em 23/04/2013
Prazo regimental 23/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 498 /2013 , apresentado em: 23/04/2013
Parecer Número 494 /2013 , apresentado em: 23/04/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/04/2013 , página 217, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 23/04/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 18SE (23/04/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RPS 10/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com base no parágrafo único do art.66 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a redução do interstício mínimo entre a realização das audiências públicas necessárias para o prosseguimento dos seguintes Projetos de Lei, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias: PL 14/2013, do vereador Coronel Camilo (PSD), PL 43/2013, do vereador Andrea Matarazzo (PSDB) PL 50/2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB)
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 15/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2013) ao processo PL 14/2013.
Anexado em (15/05/2013) ao processo PL 43/2013.
Anexado em (15/05/2013) ao processo PL 50/2013.
Leitura 15/05/2013, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Requerimentos
RDS 1676/2013
Ementa REQUER COAUTORIA DO PL 14/2013, DE INICIATIVA DO VEREADOR CORONEL CAMILO.
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2013) ao processo PL 14/2013.
Leitura 03/09/2013, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Apresentado em 04/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2013) ao processo PL 14/2013.
Leitura 04/12/2013, na Sessão Extraordinária 67, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissões Designadas em 12/12/2013
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Recebido em 12/12/2013
Prazo regimental 27/12/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2859 /2013 , apresentado em: 12/12/2013
Parecer Número 2810 /2013 , apresentado em: 12/12/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 13/12/2013 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2013
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 12/12/2013
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 4108/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 14/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2013
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OF-SGP23 4108/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 14/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2013
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DOCRECs
DOCREC 51/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PL 14/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/01/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 14/14
Matérias Referidas Anexado em (10/01/2014) ao processo PL 14/2013.
OF-SGP23 453/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 453/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 14/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 51/2014 (10/01/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 51/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PL 14/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/01/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 14/14
Matérias Referidas Anexado em (10/01/2014) ao processo PL 14/2013.
OF-SGP23 453/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 453/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 14/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 51/2014 (10/01/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 51/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PL 14/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/01/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 14/14
Matérias Referidas Anexado em (10/01/2014) ao processo PL 14/2013.
OF-SGP23 453/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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