PROJETO DE LEI

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PL 512/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15825 - 17/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "DIA DA SUKYO MAHIKARI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2012
Autuado em 10/12/2012 - Processo 01-512/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 330/2013 (18/06/2013) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-512/2012) (17/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 290/2013 (21/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 312/2013 (26/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1396/2013 (29/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1396/2013 (29/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1712/2013 (18/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1712/2013 (18/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 11/12/2012, na Sessão Ordinária 410, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DA SUKYO MAHIKARI  | 
Data de Encerramento 17/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/05/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2013 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2013 14:41 ARQUIVO/Recebido
20/06/2013 16:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2013 16:39 SGP23/Recebido
20/05/2013 19:54 FIN/Encaminhado para SGP23
21/05/2013 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2013 14:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2013 16:55 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2013 16:39 FIN/Consultoria/Para análise
14/05/2013 14:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2013 12:28 FIN/Recebido
09/05/2013 17:42 EDUC/Encaminhado para FIN
02/05/2013 19:17 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/05/2013 13:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2013 20:07 EDUC/Recebido
30/04/2013 19:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/04/2013 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2013 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 12:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/04/2013 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 17:14 CCJ/Recebido
08/04/2013 14:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/04/2013 17:34 SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/01/2013 16:24 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 15:40 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/2013 14:02 SGP22/Recebido
02/01/2013 12:02 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
12/12/2012 16:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2012 15:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2012 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/12/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 21/03/2013
Motivo do encaminhamento: RDS 290/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 290/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação da proposição elencadas a seguir: PL nº 512/2012,que "Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o "Dia da Sukyo Mahikari", de autoria do Vereador Ushitaro Kamia.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 21/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2013) ao processo PL 512/2012.
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 312/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a minha coautoria no Projeto de Lei nº 512/2012, de autoria do Vereador Ushitaro Kamia, que " Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o 'Dia da Sukyo Mahikari', e dá outras providências."
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 512/2012.
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 30/04/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 436 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 434 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/04/2013 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 512/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/04/2013
Prazo regimental 15/05/2013
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 08/05/2013
Relatório
Relatório Número 612 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 608 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/05/2013 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2013
Prazo regimental 24/05/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 14/05/2013
Relatório
Relatório Número 726 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 721 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/05/2013 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Ofícios
OF-SGP23 1396/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/05/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 512/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2013
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OF-SGP23 1396/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/05/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 512/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2013
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DOCRECs
DOCREC 330/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 512/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2013
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 136/13
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2013) ao processo PL 512/2012.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1712/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/06/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 512/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1712/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/06/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 512/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2013
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