PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 374/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16282 - 23/10/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/10/2015, página 1, coluna 1
Ementa REVOGA A LEI Nº 8.869, DE 21 DE MARÇO DE 1979, QUE APROVOU PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DAS AVENIDAS ANTÁRTICA E SUMARÉ, NO DISTRITO DE PERDIZES.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2012
Autuado em 29/08/2012 - Processo 01-374/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 826/2015 (09/06/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 2526/2015 (06/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2526/2015 (06/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 29/08/2012, na Sessão Ordinária 381, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALARGAMENTO DE LOGRADOURO MELHORAMENTO PUBLICO PERDIZES ( DISTRITO ) REVOGACAO SUMARE ( AVENIDA ) VIADUTO LEI 08.869/1979 ANTARTICA ( AVENIDA )

Data de Encerramento 26/10/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/10/2015 Encerrado-ARQUIVADO
26/10/2015 Encerrado-ARQUIVADO
26/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
26/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária MELHORAMENTO
Classificação secundária MELHORAMENTOS EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 269SE (06/10/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2015 15:25 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2015 15:25 SGP23/Recebido
09/10/2015 14:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/10/2015 15:27 ARQUIVO/Recebido
26/10/2015 12:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/06/2015 15:43 SGP21/Recebido
10/06/2015 15:18 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido Congresso de Comissões
10/06/2015 15:03 URB/SGP.21/A Pedido
29/05/2015 19:34 URB/Secretaria (SGP12)/
27/05/2015 14:34 URB/Recebido
27/05/2015 14:39 SGP12/Encaminhado para URB
27/05/2015 14:34 SGP12/Recebido
26/05/2015 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/09/2013 17:02 SGP21/Recebido
19/09/2013 15:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/09/2013 15:10 SGP12/Recebido
19/09/2013 15:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/03/2013 14:10 SGP21/Recebido
22/03/2013 11:46 FIN/Encaminhado para SGP21
20/03/2013 12:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2013 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/03/2013 16:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
27/02/2013 16:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2012 14:50 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2012 13:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/11/2012 16:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/11/2012 15:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2012 15:47 FIN/Recebido
05/11/2012 18:01 URB/Encaminhado para FIN
31/10/2012 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2012 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/10/2012 14:16 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2012 12:18 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
17/10/2012 14:03 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2012 17:40 URB/Consultoria/Para análise
19/09/2012 18:34 URB/Recebido
14/09/2012 18:00 CCJ/Encaminhado para URB
13/09/2012 13:49 CCJ/Recebido
13/09/2012 13:25 SGP12/Encaminhado para CCJ
13/09/2012 13:00 SGP12/Recebido
13/09/2012 12:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/09/2012 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2012 15:20 SGP21/Recebido
12/09/2012 15:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/09/2012 15:19 CCJ/SGP.21/A Pedido
11/09/2012 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
04/09/2012 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2012 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 16:01 CCJ/Recebido
03/09/2012 15:01 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/08/2012 15:30 PESQUISA/Recebido
30/08/2012 15:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/08/2012 15:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2012
Prazo regimental 18/09/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/09/2012
Relatório
Relatório Número 1469 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Parecer Número 1451 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/09/2012 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/09/2012
Prazo regimental 19/12/2012
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 20/09/2012
Relatório
Relatório Número 1658 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1636 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/11/2012 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/11/2012
Prazo regimental 31/03/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 05/03/2013
Relatório
Relatório Número 55 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Parecer Número 54 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/03/2013 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2013
Requerimentos
RDS 826/2015
Ementa Requeiro seja juntado aos autos do PL 374/2012, de autoria do Executivo, relatório elaborado pela Subcomissão de Melhoramentos Viários da Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2015) ao processo PL 374/2012.
Leitura 09/06/2015, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2021 16:49 URB/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2021 16:49 URB/Recebido
10/06/2015 08:00 SGP22/Encaminhado para URB
10/06/2015 08:00 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 236SE (25/06/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 269SE (06/10/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2526/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 374/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2526/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 374/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir