Relatório Detalhado - PL 372/2012

PROJETO DE LEI

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PL 372/2012

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISCIPLINA ATIVIDADES DESPORTIVAS DE BILHAR E SINUCA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA PRÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

28/08/2012

Autuado em

28/08/2012 - Processo 01-372/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 34/2014 (08/01/2014) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2013 (PL-372/2012) (20/03/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2052/2013 (15/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2066/2013 (16/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 3981/2013 (05/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3981/2013 (05/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 936/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 936/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

29/08/2012, na Sessão Ordinária 381, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

05/06/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/06/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/06/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/06/2019 17:33	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
06/06/2019 17:33	ARQUIVO/Recebido
05/06/2019 09:21	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/06/2019 16:47	SGP23/Recebido
04/06/2019 16:31	SGP21/Encaminhado para SGP23
19/02/2014 18:04	SGP21/Recebido
19/02/2014 17:48	CCJ/Encaminhado para SGP21
07/02/2014 16:49	CCJ/Recebido
07/02/2014 15:40	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/02/2014 17:52	PESQUISA/Recebido
06/02/2014 17:05	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2014 15:41	SGP22/Recebido
08/01/2014 09:51	SGP23/Encaminhado para SGP22
11/12/2013 15:52	SGP23/Recebido
11/12/2013 15:09	SGP21/Encaminhado para SGP23
05/04/2013 15:35	SGP21/Recebido
05/04/2013 14:53	SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00	SGP12/Recebido
04/04/2013 13:51	SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 13:48	SGP21/Recebido
03/04/2013 15:47	ECON/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 15:45	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/04/2013 15:45	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/04/2013 18:14	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/04/2013 18:14	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/04/2013 17:34	ECON/Recebido
22/03/2013 15:26	CCJ/Encaminhado para ECON
01/04/2013 12:00	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2013 16:04	ECON/Consultoria/Para análise
20/03/2013 15:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2013 19:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/03/2013 13:19	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2013 12:42	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 18:09	CCJ/Recebido
28/02/2013 08:36	SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2013 12:12	SGP22/Recebido
21/02/2013 10:45	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 15:56	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 18:07	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2012 14:28	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/09/2012 18:36	CCJ/Recebido
26/09/2012 16:46	SGP22/Encaminhado para CCJ
26/09/2012 16:46	SGP22/Recebido
26/09/2012 15:32	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
30/08/2012 15:30	PESQUISA/Recebido
30/08/2012 15:05	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/08/2012 15:05	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 29/08/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/09/2012

Prazo regimental

11/10/2012

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 27/09/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

10/01/2013

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 12/2013

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR GOULART.
Autores	Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo)	01/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 37/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 1/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 113/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 535/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 543/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 4/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 557/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 665/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 753/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 786/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 43/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 973/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 48/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 6/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 256/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 398/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 14/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 55/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 23/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 420/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 590/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 42/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 79/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 171/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 181/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 307/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 424/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 55/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 73/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 181/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 650/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 27/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 608/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 630/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 68/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 704/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 4/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 15/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 311/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 329/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 351/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 669/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 822/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 823/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 824/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 59/2004. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 90/2004. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 201/2004. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 554/2004. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 111/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 298/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 474/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 565/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 699/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 731/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 732/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 733/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 785/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 43/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 56/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 135/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 167/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 209/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 210/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 4/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 229/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 9/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 244/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 251/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 381/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 382/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 17/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 401/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 434/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 21/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 477/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 491/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 6/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 615/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 616/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 25/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 631/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 124/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 172/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 8/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 220/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 251/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 357/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 510/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2008. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 30/2008. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 6/2008. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 428/2008. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 3/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 246/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 414/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 450/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 454/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 621/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 622/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 623/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 624/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 641/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 652/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 32/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 33/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 104/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 190/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 247/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo RDP 183/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 329/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 331/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 7/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 276/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 617/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 13/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 243/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 244/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 245/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 303/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 372/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 380/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 77/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 78/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 26/02/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/03/2013

Prazo regimental

20/03/2013

Relator

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 08/03/2013

Relatório

Número 83 /2013 , apresentado em: 20/03/2013

Parecer

Número 82 /2013 , apresentado em: 20/03/2013

Autor

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 22/03/2013 , página 68, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/03/2013

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	20/03/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 372/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

25/03/2013

Prazo regimental

25/05/2013

Relator

Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 26/03/2013

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/06/2019

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.

Requerimentos

RDS 2052/2013

Ementa	Requeiro, nos termos e forma regimentais, co-autoria em projeto de lei de iniciativa do nobre vereador Goulart - PL 372/2012.
Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo)	15/10/2013
Matérias Referidas	Anexado em (15/10/2013) ao processo PL 372/2012.
Leitura	15/10/2013, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 2066/2013

Ementa	Requeiro a co-autoria no Projeto de Lei 372/2012 para os Vereadores Marco Aurélio Cunha e Laércio Benko.
Autores	Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo)	16/10/2013
Matérias Referidas	Anexado em (16/10/2013) ao processo PL 372/2012.
Leitura	16/10/2013, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 67SE (04/12/2013) da Legislatura 16-1.

Ofícios

OF-SGP23 3981/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	05/12/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 372/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	12/12/2013
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OF-SGP23 3981/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	05/12/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 372/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	12/12/2013
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DOCRECs

DOCREC 34/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 372/2012

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/01/2014

Tipo

Veto Total

Número de origem

Of. ATL 07/14

Matérias Referidas

Anexado em (08/01/2014) ao processo PL 372/2012.
OF-SGP23 936/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)

Comissões Designadas em 04/02/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/02/2014

Prazo regimental

22/02/2014

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 07/02/2014

Relatório

Número 56 /2014 , apresentado em: 12/02/2014

Parecer

Número 55 /2014 , apresentado em: 12/02/2014

Autor

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Conclusão

REJEIÇÃO DO VETO

Publicação

Em 14/02/2014 , página 109, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/02/2014

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 936/2019

Tipo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

29/05/2019

Resumo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 372/2012

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 34/2014 (08/01/2014) - Veto Total

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

31/05/2019

DOCRECs

DOCREC 34/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 372/2012

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/01/2014

Tipo

Veto Total

Número de origem

Of. ATL 07/14

Matérias Referidas

Anexado em (08/01/2014) ao processo PL 372/2012.
OF-SGP23 936/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)

Comissões Designadas em 04/02/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/02/2014

Prazo regimental

22/02/2014

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 07/02/2014

Relatório

Número 56 /2014 , apresentado em: 12/02/2014

Parecer

Número 55 /2014 , apresentado em: 12/02/2014

Autor

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Conclusão

REJEIÇÃO DO VETO

Publicação

Em 14/02/2014 , página 109, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/02/2014

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

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OF-SGP23 936/2019

Tipo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

29/05/2019

Resumo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 372/2012

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 34/2014 (08/01/2014) - Veto Total

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

31/05/2019

DOCRECs

DOCREC 34/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 372/2012

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/01/2014

Tipo

Veto Total

Número de origem

Of. ATL 07/14

Matérias Referidas

Anexado em (08/01/2014) ao processo PL 372/2012.
OF-SGP23 936/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)

Comissões Designadas em 04/02/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/02/2014

Prazo regimental

22/02/2014

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 07/02/2014

Relatório

Número 56 /2014 , apresentado em: 12/02/2014

Parecer

Número 55 /2014 , apresentado em: 12/02/2014

Autor

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Conclusão

REJEIÇÃO DO VETO

Publicação

Em 14/02/2014 , página 109, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/02/2014

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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