Relatório Detalhado - PL 297/2012

PROJETO DE LEI

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PL 297/2012

PROMULGADO

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Lei Municipal

15836 - 26/06/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA NACIONAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CELSO JATENE (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/06/2012

Autuado em

26/06/2012 - Processo 01-297/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 363/2013 (27/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-297/2012) (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1533/2013 (12/06/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1533/2013 (12/06/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Leitura

26/06/2012, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

26/06/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

30/05/2013 00:00

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/07/2013 18:24	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
10/07/2013 18:24	ARQUIVO/Recebido
02/07/2013 17:12	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/2013 18:31	SGP23/Recebido
03/06/2013 15:49	FIN/Encaminhado para SGP23
29/05/2013 11:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2013 16:31	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/05/2013 16:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/05/2013 12:42	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2013 17:56	FIN/Consultoria/Para análise
21/05/2013 17:56	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 16:57	FIN/Recebido
16/05/2013 15:08	EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2013 15:48	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2013 12:55	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2013 12:55	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2013 19:45	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2013 19:44	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2013 19:44	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2013 19:44	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 19:44	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2013 19:43	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 19:43	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/04/2013 15:38	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2013 13:13	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2013 15:14	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 13:52	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 15:00	EDUC/Recebido
10/04/2013 13:03	SGP22/Encaminhado para EDUC
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 13:30	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 19:03	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/11/2012 13:31	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/11/2012 12:48	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2012 12:47	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2012 10:50	EDUC/Recebido
01/11/2012 00:00	CCJ/Encaminhado para EDUC
01/11/2012 15:52	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2012 18:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
18/10/2012 18:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/08/2012 12:03	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/07/2012 16:58	CCJ/Recebido
03/07/2012 17:27	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2012 16:44	PESQUISA/Recebido
27/06/2012 15:29	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2012 15:29	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/06/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/07/2012

Prazo regimental

31/10/2012

Relator

Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 11/07/2012

Relatório

Número 1673 /2012 , apresentado em: 31/10/2012

Parecer

Número 1651 /2012 , apresentado em: 31/10/2012

Autor

Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 01/11/2012 , página 104, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

31/10/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	31/10/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 297/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

01/11/2012

Prazo regimental

12/11/2012

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 12/11/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

07/01/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	07/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 57/2013

Ementa	REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR JATENE.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 115/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 173/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 243/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 244/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 389/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 49/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 50/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 520/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 562/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 563/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 524/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 559/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 627/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 628/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 716/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 95/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 447/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 744/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 41/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 304/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 337/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 465/2006. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 225/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 697/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 136/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 258/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 297/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 306/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 08/04/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

EDUC

Recebido em

10/04/2013

Prazo regimental

15/05/2013

Relator

Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 11/04/2013

Relatório

Número 782 /2013 , apresentado em: 15/05/2013

Parecer

Número 777 /2013 , apresentado em: 15/05/2013

Autor

Ver. EDIR SALES (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 16/05/2013 , página 89, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) Ver. OTA (PSB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

16/05/2013

Prazo regimental

03/06/2013

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 21/05/2013

Relatório

Número 932 /2013 , apresentado em: 29/05/2013

Parecer

Número 921 /2013 , apresentado em: 29/05/2013

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 30/05/2013 , página 124, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/05/2013

Ofícios

OF-SGP23 1533/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	12/06/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 297/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	17/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1533/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	12/06/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 297/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	17/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail