PROJETO DE LEI

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PL 295/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA VIELA IRMÃ SCHEILLA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO JARDIM IMPERADOR, DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM INÍCIO NA ALTURA DO Nº 223 DA RUA SÃO JOÃO DO PARAÍSO E TÉRMINO NA ESTRADA DA BARREIRA GRANDE).
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2012
Autuado em 26/06/2012 - Processo 01-295/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 547/2012 (12/11/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 351/2012 (01/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 351/2012 (01/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 26/06/2012, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave BARREIRA GRANDE ( ESTRADA DA )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  VIELA  |  JARDIM IMPERADOR  |  SCHEILLA ( VIELA IRMA )  |  SAO JOAO DO PARAISO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2013 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2013 17:37 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2012 19:15 SGP21/Recebido
06/12/2012 18:14 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/12/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2012 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
04/12/2012 14:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
04/12/2012 14:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/12/2012 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
04/12/2012 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/11/2012 14:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2012 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
31/07/2012 17:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/07/2012 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2012 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/07/2012 17:03 CCJ/Recebido
29/06/2012 16:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2012 16:44 PESQUISA/Recebido
27/06/2012 15:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2012 15:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/07/2012
Prazo regimental 07/12/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 05/12/2012
Relatório
Relatório Número 1949 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Parecer Número 1927 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 06/12/2012 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2012
Ofícios
OF-SGP12 351/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/08/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 295/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2012
Plenário
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OF-SGP12 351/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/08/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 295/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 547/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 295/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 508/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2012) ao processo PL 295/2012.
Plenário
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Resposta:
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