PROJETO DE LEI

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PL 294/2012

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Lei Municipal 15669 - 13/12/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O ARRAIAL DAS ESTRELAS - FESTIVAL TANABATA EM ITAQUERA, A SER COMEMORADO NO TERCEIRO FIM DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2012
Autuado em 25/06/2012 - Processo 01-294/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 609/2012 (20/12/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-294/2012) (15/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3930/2012 (04/12/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3930/2012 (04/12/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 4099/2012 (13/12/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 4099/2012 (13/12/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 26/06/2012, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  FESTA JUNINA  |  LEI 14.485/2007  |  ARRAIAL DAS ESTRELAS - FESTIVAL TANABATA EM ITAQUERA  |  FESTIVAL TANABATA  | 
Data de Encerramento 13/12/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/11/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2012 14:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2012 14:56 ARQUIVO/Recebido
21/12/2012 10:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2012 10:53 SGP23/Recebido
13/11/2012 16:14 FIN/Encaminhado para SGP23
07/11/2012 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 12:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2012 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2012 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/10/2012 20:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/10/2012 19:17 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2012 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/09/2012 16:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2012 11:53 FIN/Recebido
12/09/2012 15:25 EDUC/Encaminhado para FIN
12/09/2012 14:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2012 14:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2012 14:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2012 13:30 EDUC/Relator(a)/
05/09/2012 13:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/08/2012 15:29 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2012 13:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 11:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2012 17:14 EDUC/Recebido
20/08/2012 13:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/08/2012 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2012 11:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/07/2012 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/07/2012 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/07/2012 15:28 CCJ/Recebido
19/07/2012 18:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2012 16:44 PESQUISA/Recebido
27/06/2012 15:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2012 15:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/07/2012
Prazo regimental 19/08/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 30/07/2012
Relatório
Relatório Número 1253 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Parecer Número 1235 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2012 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/08/2012
Prazo regimental 12/09/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 21/08/2012
Relatório
Relatório Número 1470 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Parecer Número 1452 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/09/2012 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/2012
Prazo regimental 13/11/2012
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 18/09/2012
Relatório
Relatório Número 1757 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1735 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2012 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Ofícios
OF-SGP23 3930/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 294/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3930/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 294/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 4099/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/12/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 294/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4099/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/12/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 294/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 609/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 294/2012, SENDO-LHE RESERVADO O NÚMERO 15.669.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 127/12
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2012) ao processo PL 294/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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