PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 89/2012

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Decreto Legislativo 26 - 22/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO DESEMBARGADOR SÉRGIO ANTONIO RIBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 25/06/2013 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
Veto
Autores Ver. OLIVEIRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/12/2012
Autuado em 04/12/2012 - Processo 02-89/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 820/2013 (03/06/2013) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 06/12/2012, na Sessão Ordinária 409, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  SERGIO ANTONIO RIBAS  | 
Data de Encerramento 22/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 29SE (22/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2013 15:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2013 15:52 ARQUIVO/Recebido
16/07/2013 13:43 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
16/07/2013 13:43 CERIM/Recebido
27/05/2013 16:56 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/05/2013 16:56 SGP23/Recebido
24/05/2013 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/05/2013 14:26 SGP21/Recebido
23/05/2013 13:32 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/05/2013 20:00 SGP12/Recebido
22/05/2013 19:41 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/05/2013 19:41 SGP21/Recebido
22/05/2013 11:30 EDUC/Encaminhado para SGP21
14/05/2013 19:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/05/2013 19:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/05/2013 15:18 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2013 16:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2013 17:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2013 18:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2013 15:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2013 18:09 EDUC/Recebido
15/04/2013 18:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2013 17:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2013 16:28 CCJ/Recebido
02/04/2013 10:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/04/2013 10:22 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/01/2013 16:24 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 15:40 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:41 SGP22/Recebido
18/12/2012 18:24 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/12/2012 15:45 PESQUISA/Recebido
07/12/2012 15:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/12/2012 15:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 56/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR OLIVEIRA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 443/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 449/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 450/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 451/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 85/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 454/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 455/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 460/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 465/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 482/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 487/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 488/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 489/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 492/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 89/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 513/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 522/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 17/04/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 02/04/2013
Relatório
Relatório Número 309 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 305 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/04/2013 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2013
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/04/2013
Prazo regimental 26/05/2013
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 16/04/2013
Relatório
Relatório Número 882 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 874 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2013 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 22/05/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 29SE (22/05/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 820/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no art. 194 do Regimento Interno desta Casa, a convocação de Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Desembargador Sérgio Antonio Ribas. Requeiro, outrossim, autorização para que a referida Sessão Solene seja realizada no dia 25 de junho de 2013, às 19 horas no Salão Nobre.
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo) 03/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2013) ao processo PDL 89/2012.
Leitura 04/06/2013, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2013 16:30 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2013 16:30 SGP22/Encaminhado para CERIM
05/06/2013 16:30 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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