PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 88/2012

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Decreto Legislativo 6 - 03/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. RAIMUNDO NONATO REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 19/08/2013 ÀS 19h30 NA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - ITAQUERA ***
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2012
Autuado em 06/12/2012 - Processo 02-88/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 33/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1024/2013 (24/06/2013) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 06/12/2012, na Sessão Ordinária 409, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  RAIMUNDO NONATO REIS  | 
Data de Encerramento 03/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SE (03/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2013 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2013 11:50 ARQUIVO/Recebido
20/08/2013 10:51 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2013 10:51 CERIM/Recebido
17/04/2013 13:09 SGP23/Encaminhado para CERIM
16/04/2013 19:44 SGP23/Recebido
16/04/2013 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/04/2013 18:26 SGP21/Recebido
05/04/2013 18:02 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/04/2013 14:48 SGP21/Recebido
02/04/2013 14:06 EDUC/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 14:05 EDUC/SGP.21/A Pedido
02/04/2013 13:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 18:18 EDUC/Recebido
01/04/2013 18:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/03/2013 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2013 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2013 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/03/2013 15:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/03/2013 15:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2013 15:00 CCJ/Recebido
20/03/2013 11:11 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/02/2013 16:07 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/01/2013 16:24 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 15:40 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:41 SGP22/Recebido
18/12/2012 18:24 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/12/2012 15:45 PESQUISA/Recebido
07/12/2012 15:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/12/2012 15:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 33/2013
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições citadas.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 531/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 187/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 362/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 520/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 542/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 147/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 173/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 381/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 88/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2013
Prazo regimental 04/04/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 20/03/2013
Relatório
Relatório Número 156 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 154 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/03/2013 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2013
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 03/04/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 1024/2013
Ementa Solicito a V.Exa. nos termos dos arts.193 e 194 do Regimento Interno, convocação de Sessão Solene, no dia 19 de agosto de 2013, a partir das 19:30, na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Itaquera, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Raimundo Nonato Reis, conforme Decreto Legislativo nº PDL 88/2012.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 24/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 88/2012.
Leitura 25/06/2013, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2013 14:56 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2013 14:56 SGP22/Encaminhado para CERIM
28/06/2013 14:56 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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