PROJETO DE LEI

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PL 240/2012

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF M´BOI MIRIM III, LOCALIZADA NA RUA JACQUES LE MERCIER, Nº 7, JARDIM ÂNGELA, PARA EMEF MARLI FERRAZ TORRES BONFIM.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2012
Autuado em 23/05/2012 - Processo 01-240/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 442/2012 (30/08/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 414/2014 (24/06/2014) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 278/2012 (14/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 278/2012 (14/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1250/2014 (28/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1250/2014 (28/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 460/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 460/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/05/2012, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  JARDIM ANGELA ( DISTRITO )  |  JACQUES LE MERCIER ( RUA )  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  EMEF M'BOI MIRIM III  |  EMEF MARLI FERRAZ TORRES BONFIM  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 14:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 14:51 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 08:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 18:06 SGP23/Recebido
16/04/2019 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/08/2014 14:43 SGP21/Recebido
27/08/2014 14:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/06/2014 14:19 SGP12/Recebido
26/06/2014 10:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
25/06/2014 17:38 PESQUISA/Recebido
25/06/2014 17:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/06/2014 17:20 SGP22/Recebido
25/06/2014 12:58 SGP23/Encaminhado para SGP22
02/06/2014 19:22 SGP23/Recebido
02/06/2014 19:07 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/09/2013 15:37 SGP21/Recebido
25/09/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
11/09/2013 15:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2013 17:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2013 14:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2013 16:55 FIN/Consultoria/Para análise
13/08/2013 13:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2013 17:18 FIN/Recebido
12/08/2013 16:33 EDUC/Encaminhado para FIN
08/08/2013 17:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2013 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/06/2013 19:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/06/2013 19:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/05/2013 16:05 EDUC/Consultoria/A Pedido
15/05/2013 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2013 12:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2013 12:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2013 19:49 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2013 19:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 19:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2013 19:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 19:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2013 19:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 19:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2013 19:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 19:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/04/2013 16:06 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2013 13:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2013 12:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/04/2013 12:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2013 17:00 EDUC/Recebido
27/03/2013 16:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/03/2013 17:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) fazer parecer contrário
20/03/2013 17:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2013 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2013 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2013 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
01/03/2013 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2013 12:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2013 17:19 CCJ/Recebido
27/02/2013 14:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2013 15:27 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2012 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
31/05/2012 09:14 CCJ/Recebido
30/05/2012 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/05/2012 19:24 PESQUISA/Recebido
28/05/2012 18:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/05/2012 18:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/05/2012
Prazo regimental 15/06/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 31/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 278/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/06/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 240/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 278/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/06/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 240/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 442/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS EXPENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 240/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 388/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2012) ao processo PL 240/2012.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 17/2013
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 58/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 92/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 10/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 2/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 683/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 104/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 464/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 22/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 705/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 706/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 707/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 57/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 227/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 306/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 362/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 578/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 101/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 294/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 491/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 584/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 158/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 436/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 534/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 535/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 9/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 11/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 66/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 15/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 483/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 497/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 498/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 17/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 34/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 139/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 4/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 240/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 341/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 391/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 392/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 79/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 27/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2013
Prazo regimental 20/03/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 28/02/2013
Relatório
Relatório Número 101 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Parecer Número 100 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/03/2013 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Relatório
Relatório Número 102 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/03/2013
Prazo regimental 07/08/2013
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 15/04/2013
Relatório
Relatório Número 1303 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1290 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2013 , página 148, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/08/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 14/08/2013
Relatório
Relatório Número 1783 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1758 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/2013 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/05/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 111SE (27/05/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1250/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 240/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1250/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 240/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 414/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 240/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 84/14
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2014) ao processo PL 240/2012.
OF-SGP23 460/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 25/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 460/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 240/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 414/2014 (24/06/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 414/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 240/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 84/14
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2014) ao processo PL 240/2012.
OF-SGP23 460/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 25/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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OF-SGP23 460/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 240/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 414/2014 (24/06/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 414/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 240/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 84/14
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2014) ao processo PL 240/2012.
OF-SGP23 460/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 25/06/2014
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