Relatório Detalhado - PL 239/2012

PROJETO DE LEI

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PL 239/2012

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/05/2012

Autuado em

21/05/2012 - Processo 01-239/2012

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
30/09/2015	PL 239/2012		PL00239-2012.PDF	Principal	1
04/12/2020	DSP 10935/2020	PL 239/2012	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
14/01/2021	DSP 2996/2021	PL 239/2012	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
14/01/2021	REARQ 646/2021	PL 239/2012	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 836/2013 (27/11/2013) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 646/2016 (09/08/2016) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2013 (PL-239/2012) (10/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-239/2012) (11/11/2015) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 336/2016 (06/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 336/2016 (06/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

24/05/2012, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017	Volta à tramitação
15/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	15/05/2013 - URB
Audiência Realizada	29/05/2013 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2021 17:37	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2021 17:37	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 13:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/04/2017 15:46	SGP21/Recebido
07/04/2017 14:37	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados	Processo Digitalizado
05/04/2017 14:10	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2017 17:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/03/2017 17:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
17/03/2017 13:05	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2017 18:22	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2017 15:21	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2017 16:56	FIN/Consultoria/Para análise
17/02/2017 16:27	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 16:10	FIN/Recebido
16/02/2017 17:13	SGP22/Encaminhado para FIN
15/02/2017 10:00	SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
02/01/2017 17:10	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:40	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:31	FIN/Secretaria (SGP12)/		Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:31	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/09/2016 16:46	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/08/2016 11:15	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 15:22	FIN/Consultoria/Para análise
08/06/2016 17:31	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/06/2016 14:22	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
25/05/2016 17:16	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/05/2016 15:38	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2016 15:47	FIN/Recebido
02/05/2016 14:56	SAUDE/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
17/03/2016 13:47	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2016 13:46	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2016 13:52	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
04/03/2016 19:30	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2016 15:43	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/02/2016 12:33	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/01/2016 16:47	SAUDE/Consultoria/Para análise
23/11/2015 14:29	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2015 14:29	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2015 14:28	SAUDE/Recebido
17/11/2015 13:24	URB/Encaminhado para SAUDE	Com parecer publicado
11/11/2015 15:54	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2015 15:54	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2015 15:55	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de Vistas vencido. Contém informações do Executivo, concluindo-se contrárias à aprovação do Projeto de Lei.
29/10/2015 15:55	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/10/2015 16:31	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/10/2015 19:44	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2015 09:22	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
24/09/2015 15:53	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2015 18:56	URB/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2015 15:04	URB/Relator(a)/Para Relatar
18/08/2015 13:12	URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/08/2015 13:12	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/07/2015 18:28	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2015 16:58	URB/Consultoria/Para análise
23/04/2015 17:08	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/01/2015 17:12	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/03/2014 15:41	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/02/2014 17:45	URB/Secretaria (SGP12)/
29/11/2013 13:46	URB/Consultoria/Para análise
29/11/2013 13:46	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
07/10/2013 18:20	URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
07/10/2013 18:20	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
03/10/2013 16:41	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/10/2013 16:41	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
30/09/2013 18:12	URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
30/09/2013 18:12	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
14/06/2013 12:53	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2013 12:53	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
11/06/2013 13:46	URB/Consultoria/Para análise
11/06/2013 13:46	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
29/05/2013 11:36	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/05/2013 14:21	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/05/2013 13:38	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/05/2013 17:14	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/05/2013 17:14	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
15/05/2013 17:13	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/05/2013 17:13	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
15/05/2013 17:12	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/05/2013 17:12	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
24/04/2013 17:56	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
16/04/2013 13:40	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2013 13:40	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
15/04/2013 18:09	URB/Recebido
12/04/2013 13:47	CCJ/Encaminhado para URB
10/04/2013 15:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2013 18:25	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão
09/04/2013 14:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/03/2013 12:04	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2013 12:42	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 18:09	CCJ/Recebido
28/02/2013 10:20	SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2013 13:53	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09	ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:00	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/06/2012 16:14	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/06/2012 16:39	CCJ/Recebido
05/06/2012 15:13	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/05/2012 19:24	PESQUISA/Recebido
28/05/2012 18:39	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/05/2012 18:39	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/05/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/06/2012

Prazo regimental

20/06/2012

Relator

Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 12/06/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

02/01/2013

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 11/2013

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR DAVID SOARES.
Autores	Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo)	01/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 67/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 101/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 108/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 165/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 176/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 195/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 196/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 225/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 7/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 253/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 295/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 363/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 446/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 471/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 495/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 503/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 559/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 582/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 611/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 35/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 77/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 91/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 163/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 180/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 239/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 268/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 333/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 338/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 339/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 368/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 369/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 393/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 438/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 464/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 466/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 486/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 493/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 518/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 519/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 529/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 530/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 542/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 28/02/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/03/2013

Prazo regimental

16/04/2013

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 04/03/2013

Relatório

Número 347 /2013 , apresentado em: 10/04/2013

Parecer

Número 343 /2013 , apresentado em: 10/04/2013

Autor

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 12/04/2013 , página 76, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	10/04/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

15/04/2013

Prazo regimental

30/08/2015

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 07/07/2015

Relatório

Número 2181 /2015 , apresentado em: 11/11/2015

Parecer

Número 2031 /2015 , apresentado em: 11/11/2015

Autor

Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 13/11/2015 , página 102, coluna 2
Em 13/11/2015 , página 102, coluna 2
Em 13/11/2015 , página 102, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/11/2015

DOCRECs

DOCREC 836/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 239/12.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/11/2013

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 440/13 - C

Matérias Referidas

Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 239/2012.

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	11/11/2015
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

19/11/2015

Prazo regimental

04/12/2015

Relator

Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 22/01/2016

Relatório

Número 303 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Parecer

Número 300 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Autor

Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA

Publicação

Em 18/03/2016 , página 103, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Ver. VAVÁ (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/05/2016

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

02/05/2016

Prazo regimental

17/05/2016

Relator

Ver. OTA (PSB) , designado em: 04/05/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Ofícios

OF-SGP12 336/2016

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

06/06/2016

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 239/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

08/06/2016

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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OF-SGP12 336/2016

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

06/06/2016

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 239/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

08/06/2016

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 646/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESPOSTA A REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PL 239/12, DO VEREADOR DAVID SOARES, ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/08/2016

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. 360/16-C

Matérias Referidas

Anexado em (09/08/2016) ao processo PL 239/2012.

Plenário

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Resposta:

Requerimentos

RDS 62/2017

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores	Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	07/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura	08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 16/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

17/02/2017

Prazo regimental

04/03/2017

Relator

Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 20/02/2017

Relatório

Número 210 /2017 , apresentado em: 05/04/2017

Parecer

Número 208 /2017 , apresentado em: 05/04/2017

Autor

Ver. ISAC FÉLIX (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA

Publicação

Em 07/04/2017 , página 149, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RODRIGO GOMES (PHS) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/04/2017

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