PROJETO DE LEI

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PL 225/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NOS CINEMAS E NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2012
Autuado em 15/05/2012 - Processo 01-225/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 225/2012   PL00225-2012.PDF Principal 1
15/02/2021 PL 225/2012   PL00225-2012 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/02/2021 DSP 6659/2021 PL 225/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-225/2012) (06/11/2013) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos REC 41/2014 (03/09/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 296/2014 (10/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 297/2014 (10/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 298/2014 (10/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL CAMPANHA EDUCATIVA CINEMA EVENTOS PREVENCAO TEATRO OBRIGATORIEDADE ESPETACULO APROVACAO DROGA

Assuntos detalhados
FILME EDUCATIVO EXIBICAO DANCA ABERTURA COMBATE ESPETACULO MUSICAL CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DE DROGAS E ALCOOL PECA TEATRAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2014 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2014 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2014 14:43 SGP21/Recebido
02/09/2014 13:49 SGP23/Encaminhado para SGP21
26/08/2014 16:34 SGP23/Recebido
21/08/2014 16:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/08/2014 16:10 SGP21/Recebido
19/08/2014 16:15 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/08/2014 16:13 SGP12/Recebido
19/08/2014 15:38 FIN/Encaminhado para SGP12
06/08/2014 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2014 16:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2014 19:39 FIN/Recebido
24/06/2014 19:39 SGP12/Encaminhado para FIN
24/06/2014 19:39 SGP12/Recebido
24/06/2014 19:34 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/06/2014 15:25 SGP21/Recebido
24/06/2014 15:17 FIN/Encaminhado para SGP21
24/06/2014 12:49 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
17/06/2014 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
09/06/2014 18:49 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/05/2014 13:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:05 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2014 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/12/2013 17:52 FIN/Recebido
12/12/2013 17:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/12/2013 16:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2013 16:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2013 16:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2013 15:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/12/2013 15:14 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2013 17:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
02/12/2013 17:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
27/11/2013 15:50 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/11/2013 15:30 SAUDE/Consultoria/Para análise
14/11/2013 16:41 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2013 16:23 SAUDE/Recebido
12/11/2013 14:09 EDUC/Encaminhado para SAUDE
06/11/2013 17:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2013 16:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/04/2013 12:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 15:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 17:43 EDUC/Recebido
03/04/2013 14:44 SGP22/Encaminhado para EDUC
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 16:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 15:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 15:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/12/2012 12:16 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
29/11/2012 14:44 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2012 13:45 ECON/Consultoria/Para análise
22/11/2012 13:44 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2012 15:54 ECON/Recebido
14/11/2012 13:41 ADM/Encaminhado para ECON
08/10/2012 12:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/10/2012 12:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/09/2012 15:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2012 15:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
19/09/2012 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2012 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/09/2012 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2012 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
19/09/2012 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2012 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2012 13:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2012 12:47 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2012 13:06 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 17:09 ADM/Consultoria/
15/08/2012 17:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 13:06 ADM/Recebido
14/08/2012 13:05 CCJ/Encaminhado para ADM
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
13/06/2012 12:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2012 16:07 CCJ/Recebido
12/06/2012 15:28 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2012 09:33 PESQUISA/Recebido
18/05/2012 17:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/05/2012 17:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 13/06/2012
Relatório
Relatório Número 1157 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1145 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2012 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/2012
Prazo regimental 11/11/2012
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 15/08/2012
Relatório
Relatório Número 1791 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1770 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/2012 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/11/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 22/11/2012
Relatório
Relatório Número 1971 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1948 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 69/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 396/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 376/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 682/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 11/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 286/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 541/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 545/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 200/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 241/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 449/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 2/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 91/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 51/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 316/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 390/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 447/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 502/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 598/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 26/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 65/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 110/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 197/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 225/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 237/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 327/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 06/11/2013
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 04/04/2013
Relatório
Relatório Número 2505 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2463 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/11/2013 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 06/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 225/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/11/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 18/11/2013
Relatório
Relatório Número 2815 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2766 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/12/2013 , página 301, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Requerimentos
RDS 296/2014
Ementa Requeiro à Douta Mesa que o vereador Jean Madeira seja considerado coautor do PL 225/2012, que "Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos e informativos sobre uso indevido e/ou abusivo de álcool e outras drogas nos cinemas e outros espaços de eventos espetáculos do município de São Paulo e dá outras providências.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 10/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2014) ao processo PL 225/2012.
Leitura 11/03/2014, na Sessão Ordinária 110, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 297/2014
Ementa Requeiro, nos termos regimentais a coautoria no Projeto de Lei nº 01-00225/2012, que "Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nos cinemas e nas aberturas de shows e eventos culturais no município de São Paulo e dá outras providências, de autoria do vereador Natalini (PV).
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 10/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2014) ao processo PL 225/2012.
Leitura 11/03/2014, na Sessão Ordinária 110, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 298/2014
Ementa Requeiro ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto 225 de 2012, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nos cinemas e nas aberturas de shows e eventos culturais no município de São Paulo, e dá outras providências.
Autores Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 10/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2014) ao processo PL 225/2012.
Leitura 11/03/2014, na Sessão Ordinária 110, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/03/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Relatório Número 948 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 933 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 08/08/2014 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2014
Recursos
REC 41/2014
Ementa Requer que o Projeto de Lei 225/12 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 03/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2014) ao processo PL 225/2012.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 225/2012 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
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