PROJETO DE LEI

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PL 430/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A RESERVA DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS, NO MOBILIÁRIO URBANO, PARA CAMPANHAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA NÃO INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MOTORISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2013
Autuado em 18/06/2013 - Processo 01-430/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2019 PL 430/2013   PL00430-2013.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/02/2021 DSP 6384/2021 PL 430/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 372/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 59/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 188/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 188/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACIDENTE  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  ESPACO PUBLICITARIO  |  MOBILIARIO URBANO  |  MOTORISTA  |  PREVENCAO  |  PUBLICIDADE  |  TRANSITO  |  RESERVA  |  CAMPANHA  |  ANUNCIO  |  PERCENTAGEM  |  CONSUMO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 16/10/2013 - URB
Audiência Realizada 13/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2019 12:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2019 12:15 SGP21/Recebido
26/11/2019 20:13 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/11/2019 20:13 SGP12/Recebido
14/11/2019 17:20 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/10/2019 15:54 SGP21/Recebido
30/10/2019 15:50 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
24/10/2019 13:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2019 13:23 FIN/Recebido
24/10/2019 11:13 SGP12/Encaminhado para FIN para prosseguimento
23/10/2019 19:45 SGP12/Recebido
23/10/2019 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP12 Publicação de parecer
23/10/2019 16:30 SGP21/Recebido
23/10/2019 15:40 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
26/02/2019 14:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2019 13:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2019 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/01/2019 15:10 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/01/2019 14:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2018 20:12 FIN/Consultoria/Para análise
07/12/2018 14:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2018 14:41 FIN/Recebido
07/12/2018 10:35 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
05/12/2018 17:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/12/2018 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2018 15:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/11/2018 17:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
22/11/2018 17:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/10/2018 15:38 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
25/10/2018 15:34 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2018 17:12 ECON/Consultoria/Para análise
17/09/2018 13:18 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 13:12 ECON/Recebido
14/09/2018 18:01 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
24/08/2018 13:17 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 16:57 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/07/2018 18:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/06/2018 16:09 URB/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
19/06/2018 14:55 URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2018 14:57 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/05/2018 14:04 URB/Relator(a)/Assinar Relatório CONTRÁRIO
10/05/2018 17:28 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/04/2018 18:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2018 12:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 16:44 URB/Relator(a)/Para Relatar SEM PARECER
01/03/2018 18:52 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 11:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 11:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2017 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
14/11/2017 16:56 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2017 15:12 URB/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
13/11/2017 15:12 URB/Consultoria/Elaborar relatório
03/07/2017 16:05 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/06/2017 18:04 URB/Consultoria/Para análise
12/04/2017 18:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/04/2017 14:36 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/04/2017 17:59 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
04/04/2017 12:41 URB/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2017 16:35 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2017 17:44 URB/Consultoria/Para análise
14/02/2017 14:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 14:04 URB/Recebido
13/02/2017 18:31 SGP22/Encaminhado para URB
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 15:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 59/2017
30/01/2017 10:36 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:37 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/
16/04/2014 18:54 URB/Consultoria/Para análise
16/04/2014 18:43 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2014 15:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/12/2013 16:49 URB/Secretaria (SGP12)/
10/12/2013 19:28 URB/Consultoria/Para análise
10/12/2013 19:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/12/2013 19:27 URB/Consultoria/Para análise
10/12/2013 19:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/11/2013 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2013 16:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/10/2013 16:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/10/2013 16:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/10/2013 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/10/2013 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/10/2013 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/10/2013 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/10/2013 13:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/10/2013 16:07 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/10/2013 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
09/09/2013 18:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
09/09/2013 18:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2013 16:03 URB/Consultoria/Para análise
29/08/2013 16:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/08/2013 10:02 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2013 14:09 URB/Recebido
27/08/2013 13:45 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2013 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2013 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/08/2013 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/08/2013 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/07/2013 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2013 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2013 13:02 CCJ/Recebido
17/07/2013 14:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/06/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
19/06/2013 15:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/06/2013 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/07/2013
Prazo regimental 21/08/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 29/07/2013
Relatório
Relatório Número 1463 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1445 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2013 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/08/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 29/08/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 59/2017
Ementa REQUEIRO O RETORNO A TRAMITAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DAS MATÉRIAS REFERIDAS.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 189/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 430/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 6/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 85/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 103/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 533/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 565/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 01/03/2018
Relatório
Relatório Número 1333 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1295 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/2018 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2018
Ofícios
OF-SGP12 188/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 430/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 188/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 430/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 372/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS EM ATENÇ ÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.MEIO AMBIENTE ACERCA PL 430/13 DE AUTORIA VER. SANDRA TADEU QUE INSTITUI A RESERVA ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS PARA CAMPANHAS NÃO INGESTÃO BEBIDAS ALCOÓLICAS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF.ATL 205/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 430/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/09/2018
Prazo regimental 02/10/2018
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 05/12/2018
Relatório
Relatório Número 2034 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2035 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2036 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1974 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/2018 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/2018
Prazo regimental 22/12/2018
Relator , designado em: 21/02/2019
Relatório
Relatório Número 2767 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Parecer Número 2217 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2019 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 234SE (19/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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