PROJETO DE LEI

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PL 429/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE O VALOR DA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2013
Autuado em 18/06/2013 - Processo 01-429/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 429/2013   PL00429-20130.PDF Principal 1
17/11/2020 PL 429/2013   PL00429-2013 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/11/2020 DSP 10049/2020 PL 429/2013 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2779/2021 PL 429/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 895/2021 PL 429/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 444/2015 (20/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 181/2015 (17/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 181/2015 (17/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave BAIXA RENDA  |  LIMITACAO  |  ONIBUS  |  SALARIO MINIMO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VALOR  |  PERCENTAGEM  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:55 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 18:37 SGP21/Recebido
21/02/2017 16:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 14:29 ARQUIVO/Recebido
26/01/2017 13:47 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/06/2016 18:59 SGP21/Recebido
06/06/2016 13:43 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
01/06/2016 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2016 18:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
30/05/2016 18:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 12:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2016 17:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
12/05/2016 17:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
06/05/2016 15:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2016 20:12 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/04/2016 15:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2016 16:05 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2016 17:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2015 17:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2015 20:28 FIN/Consultoria/Para análise com informações do Executivo
20/05/2015 20:28 FIN/Consultoria/Para análise
23/04/2015 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/04/2015 18:02 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
13/04/2015 17:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/04/2015 13:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 14:08 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 20:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 16:45 FIN/Recebido
02/03/2015 16:14 ECON/Encaminhado para FIN
25/02/2015 13:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2015 14:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/02/2015 13:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/02/2015 16:09 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/02/2015 16:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
04/02/2015 16:38 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
02/12/2014 17:47 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2014 16:39 ECON/Consultoria/Para análise
30/06/2014 13:31 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2014 19:35 ECON/Recebido
27/06/2014 19:31 ADM/Encaminhado para ECON
25/06/2014 14:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2014 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO VER. DONATO
11/06/2014 16:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTARAM A FAVOR OS VEREADORES GILSON BARRETO, PASTOR EDEMILSON CHAVES, MARIO COVAS NETO (RELATOR AUSENTE) VOTOU CONTRA VEREADOR DONATO
11/06/2014 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2014 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/06/2014 16:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
09/06/2014 13:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO SEPARADO CONTRARIO APRESENTADO PELO VEREADOR DONATO
09/06/2014 13:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO SEPARADO CONTRARIO APRESENTADO PELO VEREADOR DONATO
09/06/2014 13:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/06/2014 13:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/06/2014 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Há voto em separado contrário apresentado pelo Vereador Donato.
05/06/2014 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/06/2014 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Há voto em separado contrário apresentado pelo Vereador Donato.
05/06/2014 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/06/2014 13:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/06/2014 13:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Há voto em separado contrário apresentado pelo Vereador Donato. Há voto em separado contrário apresentado pelo Vereador Donato.
05/06/2014 13:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/05/2014 16:40 ADM/Comissão/Vistas
07/05/2014 16:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2014 16:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/05/2014 17:52 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2014 13:12 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2014 12:25 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2014 13:02 ADM/Consultoria/Para análise
31/03/2014 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/03/2014 15:00 ADM/Comissão/Vistas
20/03/2014 16:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2014 16:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/11/2013 15:32 ADM/Comissão/Vistas
25/11/2013 19:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/11/2013 19:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/11/2013 13:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2013 16:02 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/11/2013 18:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2013 13:08 ADM/Consultoria/Para análise
25/10/2013 15:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 18:02 ADM/Recebido
24/10/2013 17:47 CCJ/Encaminhado para ADM
23/10/2013 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2013 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2013 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/10/2013 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
25/09/2013 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2013 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2013 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/08/2013 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
31/07/2013 13:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/07/2013 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/07/2013 16:19 CCJ/Recebido
26/07/2013 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/06/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
21/06/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/06/2013 16:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/07/2013
Prazo regimental 25/10/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 31/07/2013
Relatório
Relatório Número 2352 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2314 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/10/2013 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/10/2013
Prazo regimental 25/06/2014
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 837 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Parecer Número 832 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2014 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Relatório
Relatório Número 848 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/06/2014
Prazo regimental 12/07/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 26/11/2014
Relatório
Relatório Número 174 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 171 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/02/2015 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
CONTRARIO
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Relatório Número 840 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 814 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Ofícios
OF-SGP12 181/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 429/2013
Matérias Referidas PL 429/2013
DOCREC 444/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 444/2015 (20/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 444/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ACERCA DO PROJETO DE LEIN° 429/13, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA, QUE ESTABELECE O VALOR DA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Recebimento (protocolo) 20/05/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°248/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2015) ao processo PL 429/2013.
OF-SGP12 181/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 181/2015 (17/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 181/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 429/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 429/2013.
DOCREC 444/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 444/2015 (20/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 181/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 429/2013
Matérias Referidas PL 429/2013
DOCREC 444/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 444/2015 (20/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 444/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ACERCA DO PROJETO DE LEIN° 429/13, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA, QUE ESTABELECE O VALOR DA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Recebimento (protocolo) 20/05/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°248/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2015) ao processo PL 429/2013.
OF-SGP12 181/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 181/2015 (17/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 181/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 429/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 429/2013.
DOCREC 444/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 444/2015 (20/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Prazo de resposta (dias) 30
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DOCRECs
DOCREC 444/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ACERCA DO PROJETO DE LEIN° 429/13, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA, QUE ESTABELECE O VALOR DA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Recebimento (protocolo) 20/05/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°248/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2015) ao processo PL 429/2013.
OF-SGP12 181/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 181/2015 (17/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 181/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 429/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 429/2013.
DOCREC 444/2015
Matérias Anexadas
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Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 153/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 333/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 44/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 237/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 4/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 47/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 139/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 250/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 338/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 82/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 80/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 370/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 512/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 41/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 60/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 384/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 453/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 468/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 124/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 579/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 125/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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