PROJETO DE LEI

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PL 426/2013

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16464 - 28/06/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/06/2016, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA VIELA JOSÉ MONTEIRO DE LIMA, A VIELA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A AV. RIO MASSAMBU E A RUA MENDES DE FARIA, ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2013
Autuado em 18/06/2013 - Processo 01-426/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 521/2013 (19/08/2013) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-426/2013) (11/09/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1416/2016 (08/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1416/2016 (08/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CHACARA DONA OLIVIA  |  JOSE MONTEIRO DE LIMA ( VIELA )  |  RIO MASSAMBU ( AVENIDA )  |  MENDES DE FARIA ( RUA )  |  VIELA  |  OITO ( VIELA )  | 
Data de Encerramento 28/06/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/06/2016 Encerrado-PROMULGADO
29/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
29/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 362SE (07/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2016 15:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2016 15:06 ARQUIVO/Recebido
29/06/2016 08:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/06/2016 16:50 SGP23/Recebido
24/06/2016 16:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/09/2014 18:45 SGP21/Recebido
15/09/2014 18:38 FIN/Encaminhado para SGP21
27/08/2014 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2014 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2014 15:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/04/2014 19:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 14:10 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 18:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2014 15:00 FIN/Recebido
17/12/2013 16:47 EDUC/Encaminhado para FIN
18/12/2013 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/12/2013 15:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2013 15:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/11/2013 15:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2013 17:59 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
31/10/2013 14:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2013 17:47 EDUC/Recebido
30/10/2013 16:45 URB/Encaminhado para EDUC
23/10/2013 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2013 14:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
15/10/2013 14:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/10/2013 17:13 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2013 13:55 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
04/10/2013 17:25 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2013 12:53 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/09/2013 16:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
24/09/2013 16:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2013 16:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/09/2013 16:42 URB/Recebido
23/09/2013 14:01 CCJ/Encaminhado para URB
11/09/2013 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/09/2013 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/08/2013 19:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2013 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/07/2013 18:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/07/2013 14:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2013 13:00 CCJ/Recebido
28/06/2013 12:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/06/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
21/06/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/06/2013 16:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2013
Prazo regimental 13/09/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 28/06/2013
Relatório
Relatório Número 1705 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1682 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/09/2013 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
DOCRECs
DOCREC 521/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 426/2013 À COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2013
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 282/2013-C
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2013) ao processo PL 426/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 426/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/09/2013
Prazo regimental 23/10/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 24/09/2013
Relatório
Relatório Número 2391 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2350 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/10/2013 , página 285, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/10/2013
Prazo regimental 04/12/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 31/10/2013
Relatório
Relatório Número 2730 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Parecer Número 2683 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/12/2013 , página 178, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/01/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 1052 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1036 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/08/2014 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 311SE (08/03/2016) da Legislatura 16-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1416/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 426/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1416/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 426/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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