PROJETO DE LEI

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PL 422/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16263 - 14/09/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/09/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA EFIGÊNIA ALVES DE AQUINO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA GERMANO GOTTISFRITZ COM A RUA ROSE CARON - JARDIM UBERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2013
Autuado em 13/06/2013 - Processo 01-422/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 526/2013 (21/08/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-422/2013) (04/09/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1819/2015 (25/08/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1819/2015 (25/08/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  EFIGENIA ALVES DE AQUINO ( PRACA )  |  GERMANO GOTTISFRITZ ( RUA )  |  ROSE CARON ( RUA )  |  JARDIM UBERABA  | 
Data de Encerramento 14/09/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/09/2015 Encerrado-PROMULGADO
15/09/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 253SO (25/08/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2015 17:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2015 17:41 ARQUIVO/Recebido
15/09/2015 10:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
26/08/2015 17:07 SGP23/Recebido
26/08/2015 16:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/08/2015 17:39 SGP21/Recebido
24/08/2015 13:56 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados REDAÇÃO FINAL
20/08/2015 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2015 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2015 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2015 13:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2015 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2015 18:49 CCJ/Recebido
13/08/2015 18:09 SGP21/Encaminhado para CCJ
03/06/2014 14:48 SGP21/Recebido
03/06/2014 14:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/06/2014 14:30 SGP12/Recebido
27/05/2014 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/05/2014 15:27 SGP21/Recebido
14/05/2014 15:17 FIN/Encaminhado para SGP21
14/05/2014 15:20 FIN/SGP.21/A Pedido
14/05/2014 14:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/04/2014 18:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 15:32 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 18:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2014 17:42 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/02/2014 19:55 FIN/Recebido
11/02/2014 14:02 EDUC/Encaminhado para FIN
05/02/2014 20:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/02/2014 14:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2013 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2013 16:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2013 18:45 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/11/2013 16:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2013 16:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2013 16:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/11/2013 16:07 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2013 18:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2013 12:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2013 16:10 EDUC/Recebido
01/11/2013 12:36 URB/Encaminhado para EDUC
31/10/2013 15:23 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2013 11:47 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
21/10/2013 11:47 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2013 17:11 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2013 18:35 URB/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2013 18:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2013 17:24 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2013 15:19 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/09/2013 12:37 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 12:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/09/2013 17:10 URB/Recebido
09/09/2013 16:21 CCJ/Encaminhado para URB
04/09/2013 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2013 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/08/2013 19:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/08/2013 18:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/08/2013 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/07/2013 17:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2013 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2013 14:03 CCJ/Recebido
26/06/2013 13:38 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/06/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
21/06/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/06/2013 16:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 19/07/2013
Relatório
Relatório Número 1673 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer Número 1651 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2013 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Relatório
Relatório Número 1400 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1349 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 20/08/2015 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2013
DOCRECs
DOCREC 526/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 422/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/08/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 287/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2013) ao processo PL 422/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/09/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 10/09/2013
Relatório
Relatório Número 2448 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2406 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/11/2013 , página 187, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/11/2013
Prazo regimental 05/02/2014
Relator Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 04/11/2013
Relatório
Relatório Número 3 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 3 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/02/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 675 /2014 , apresentado em: 27/05/2014
Parecer Número 666 /2014 , apresentado em: 27/05/2014
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/06/2014 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (27/05/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 241SE (12/08/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2015
Prazo regimental 28/08/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 17/08/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 253SO (25/08/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 1819/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 422/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1819/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 422/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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