PROJETO DE LEI

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PL 420/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL.
Veto Veto Total
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2013
Autuado em 13/06/2013 - Processo 01-420/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 553/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1746/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1746/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1661/2019 (13/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1661/2019 (13/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACIDENTE  |  CADASTRO  |  CATRACA  |  CRIANCA  |  GRATUIDADE  |  IDADE  |  ISENCAO  |  ONIBUS  |  PREVENCAO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  BILHETE UNICO  |  SPTRANS  |  CONSTRANGIMENTO  |  BILHETE UNICO INFANTIL  | 
Data de Encerramento 25/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/05/2014 - SAUDE
Audiência Realizada 04/06/2014 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2019 17:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2019 17:28 ARQUIVO/Recebido
08/10/2019 16:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
08/10/2019 16:20 SGP12/Recebido
03/10/2019 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
02/10/2019 11:49 ARQUIVO/Recebido
25/09/2019 09:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
20/09/2019 13:01 SGP23/Recebido
20/09/2019 12:33 SGP21/Encaminhado para SGP23 VETOS ACEITOS
02/09/2016 14:01 SGP21/Recebido
02/09/2016 13:12 SGP12/Encaminhado para SGP21 DECURSO DE PRAZO - VETOS
02/09/2016 13:03 SGP12/Recebido
15/08/2016 14:59 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/08/2016 11:36 PROC-CMSP/Recebido
03/08/2016 17:56 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
29/07/2016 13:32 SGP22/Recebido
25/07/2016 17:17 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/07/2016 14:41 SGP23/Recebido
04/07/2016 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/01/2016 16:57 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:41 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/01/2016 12:41 SGP12/Recebido
22/12/2015 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/12/2015 17:05 SGP21/Recebido
21/12/2015 11:51 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
04/05/2015 19:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2015 17:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
29/04/2015 17:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/04/2015 18:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2015 17:02 FIN/Consultoria/
17/04/2015 17:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 14:08 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2015 14:26 FIN/Recebido
19/02/2015 18:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/02/2015 16:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2015 16:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/01/2015 17:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/01/2015 17:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2014 13:46 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/12/2014 13:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/12/2014 13:46 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/12/2014 13:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/12/2014 13:46 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/12/2014 13:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/12/2014 13:46 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/12/2014 13:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/12/2014 13:46 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/12/2014 13:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/12/2014 15:29 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/12/2014 15:28 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/09/2014 15:39 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2014 18:32 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/07/2014 17:37 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2014 18:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/06/2014 16:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2014 17:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/05/2014 18:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/02/2014 15:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
20/01/2014 13:08 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/01/2014 16:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
16/12/2013 15:39 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2013 13:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2013 18:19 SAUDE/Recebido
13/12/2013 14:30 ECON/Encaminhado para SAUDE
11/12/2013 13:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2013 14:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/12/2013 12:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/12/2013 12:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/12/2013 18:39 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2013 15:45 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2013 16:06 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2013 14:49 ECON/Consultoria/Para análise
14/10/2013 13:35 ECON/Recebido
11/10/2013 18:42 ADM/Encaminhado para ECON
09/10/2013 14:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2013 19:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/10/2013 19:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/10/2013 18:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2013 16:36 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/09/2013 13:25 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2013 15:59 ADM/Consultoria/Para análise
12/09/2013 15:58 ADM/Consultoria/Para análise
12/09/2013 15:48 ADM/Consultoria/Para análise
05/09/2013 13:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2013 19:56 ADM/Recebido
04/09/2013 18:42 CCJ/Encaminhado para ADM
28/08/2013 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2013 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
21/08/2013 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/08/2013 17:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2013 17:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2013 17:44 CCJ/Recebido
01/08/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/06/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
21/06/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/06/2013 16:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2013
Prazo regimental 16/09/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 02/08/2013
Relatório
Relatório Número 1558 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1537 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2013 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/09/2013
Prazo regimental 09/10/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 11/09/2013
Relatório
Relatório Número 2154 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2121 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2013 , página 139, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
ABSTENÇÃO
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/10/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 30/10/2013
Relatório
Relatório Número 2804 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2755 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/12/2013 , página 301, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/08/2014
Prazo regimental 09/09/2014
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 26/08/2014
Relatório
Relatório Número 56 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 56 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/02/2015 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 20/02/2015
Prazo regimental 07/03/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 2590 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2427 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1746/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 420/2013
DOCREC 553/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 553/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
DOCRECs
DOCREC 553/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA INTEGRALMENTE O PL 420/13, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL, BENEFÍCIO CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 3 E 6 ANOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL N°145/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 420/2013.
OF-SGP23 1746/2016
OF-SGP23 1661/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1746/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1746/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 420/2013.
DOCREC 553/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 553/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1746/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 420/2013
DOCREC 553/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 553/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
DOCRECs
DOCREC 553/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA INTEGRALMENTE O PL 420/13, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL, BENEFÍCIO CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 3 E 6 ANOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL N°145/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 420/2013.
OF-SGP23 1746/2016
OF-SGP23 1661/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1746/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1746/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 420/2013.
DOCREC 553/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 553/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 553/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA INTEGRALMENTE O PL 420/13, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL, BENEFÍCIO CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 3 E 6 ANOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL N°145/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 420/2013.
OF-SGP23 1746/2016
OF-SGP23 1661/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1746/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1746/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 420/2013.
DOCREC 553/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 553/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 6
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Ofícios
OF-SGP23 1661/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 420/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 553/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
DOCRECs
DOCREC 553/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA INTEGRALMENTE O PL 420/13, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL, BENEFÍCIO CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 3 E 6 ANOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL N°145/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 420/2013.
OF-SGP23 1746/2016
OF-SGP23 1661/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1746/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1746/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 420/2013.
DOCREC 553/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 553/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1661/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 420/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 553/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
DOCRECs
DOCREC 553/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA INTEGRALMENTE O PL 420/13, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL, BENEFÍCIO CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 3 E 6 ANOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL N°145/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 420/2013.
OF-SGP23 1746/2016
OF-SGP23 1661/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1746/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1746/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 420/2013.
DOCREC 553/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 553/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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