PROJETO DE LEI

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PL 412/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PELO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NOS DISTRITOS COM ÍNDICES ELEVADOS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2013
Autuado em 12/06/2013 - Processo 01-412/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 412/2013   PL412-20120.PDF Principal 1
12/02/2021 DSP 6382/2021 PL 412/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 279/2015 (12/03/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL GRATIFICACAO PROFESSOR VENCIMENTOS VIOLENCIA SALARIO PAGAMENTO PERICULOSIDADE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2013 20:01 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2013 20:01 SGP21/Recebido
15/10/2013 14:57 EDUC/Encaminhado para SGP21
15/10/2013 15:06 EDUC/SGP.21/A Pedido
14/10/2013 18:28 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/10/2013 13:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2013 16:51 EDUC/Recebido
10/10/2013 13:40 SGP12/Encaminhado para EDUC
10/10/2013 13:00 SGP12/Recebido
10/10/2013 12:36 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/10/2013 12:36 SGP21/Recebido
08/10/2013 15:39 EDUC/Encaminhado para SGP21
08/10/2013 17:32 EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
08/10/2013 13:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2013 15:50 EDUC/Recebido
03/10/2013 11:49 ADM/Encaminhado para EDUC
03/10/2013 13:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/09/2013 15:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/09/2013 15:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/09/2013 16:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2013 16:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2013 18:35 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2013 19:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2013 17:52 ADM/Recebido
20/08/2013 17:24 CCJ/Encaminhado para ADM
14/08/2013 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2013 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/07/2013 12:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/07/2013 12:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2013 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2013 17:01 CCJ/Recebido
15/07/2013 13:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/06/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
21/06/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/06/2013 16:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/07/2013
Prazo regimental 31/08/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 19/07/2013
Relatório
Relatório Número 1386 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1369 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2013 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/08/2013
Prazo regimental 02/10/2013
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Relatório
Relatório Número 2022 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 1993 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2013 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2013
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/10/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 11/10/2013
Relatório
Relatório Número 2227 /2013 , apresentado em: 15/10/2013
Parecer Número 2192 /2013 , apresentado em: 15/10/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/10/2013 , página 163, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 279/2015
Ementa Requeremos, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei nº 412/2013, de autoria do Vereador Coronel Telhada.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2015) ao processo PL 412/2013.
Leitura 17/03/2015, na Sessão Ordinária 205, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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