PROJETO DE LEI

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PL 407/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16428 - 25/04/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/04/2016, página 1, coluna 1
Ementa FICAM AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A UTILIZAREM SISTEMA DE AR REFRIGERADO EM, NO MÍNIMO, 80% (OITENTA POR CENTO) DA FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2013
Autuado em 11/06/2013 - Processo 01-407/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 167/2014 (07/03/2014) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 273/2016 (26/04/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-407/2013) (28/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-407/2013) (23/04/2014) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 890/2016 (01/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 890/2016 (01/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 678/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 678/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave FROTA  |  ONIBUS  |  PRAZO  |  QUALIDADE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULOS  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  PERCENTAGEM  |  AR CONDICIONADO  |  MELHORIA  |  MOBILIDADE URBANA  | 
Data de Encerramento 30/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
30/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/03/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
30/04/2019 10:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
29/04/2019 17:00 SGP23/Recebido
29/04/2019 16:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/05/2016 18:29 SGP21/Recebido
19/05/2016 18:07 SGP12/Encaminhado para SGP21 art. 364 do R.I
05/05/2016 15:40 SGP12/Recebido
02/05/2016 15:23 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
28/04/2016 16:04 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2016 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
26/04/2016 17:21 SGP22/Recebido
26/04/2016 09:56 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/03/2016 17:31 SGP23/Recebido
18/03/2016 13:57 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
16/03/2016 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2016 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO Vistas concedidas ao Ver. Milton Leite em 25/11/2014.
09/03/2016 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2016 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO Vistas concedidas ao Ver. Milton Leite em 25/11/2014.
09/03/2016 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2016 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2016 13:00 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2016 12:48 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2015 15:19 FIN/Consultoria/Para análise
10/12/2014 13:30 FIN/Comissão/Vistas
26/11/2014 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2014 13:01 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Milton Leite em 25/11/2014.
25/11/2014 13:01 FIN/Comissão/Vistas
12/11/2014 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2014 19:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
06/10/2014 16:07 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2014 17:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/09/2014 14:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2014 15:26 FIN/Consultoria/Para análise
02/09/2014 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2014 14:40 FIN/Recebido
22/08/2014 13:49 ECON/Encaminhado para FIN
20/08/2014 12:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2014 12:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2014 18:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
12/08/2014 18:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
05/08/2014 17:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2014 17:54 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2014 16:47 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
05/06/2014 13:18 ECON/Consultoria/Para análise
30/04/2014 12:09 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2014 13:00 ECON/Recebido
29/04/2014 12:57 ADM/Encaminhado para ECON
23/04/2014 15:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2014 15:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/04/2014 15:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/04/2014 16:19 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2014 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2014 13:04 ADM/Consultoria/ 09/04/14 - Para nova análise
14/04/2014 13:04 ADM/Consultoria/
14/04/2014 13:04 ADM/Consultoria/ 09/04/14 - Para nova análise
14/04/2014 13:04 ADM/Consultoria/
14/04/2014 13:04 ADM/Consultoria/ 09/04/14 - Para nova análise
14/04/2014 13:04 ADM/Consultoria/
14/04/2014 13:03 ADM/Consultoria/ 09/04/14 - Para nova análise
14/04/2014 13:03 ADM/Consultoria/
14/04/2014 13:03 ADM/Consultoria/ 09/04/14 - Para nova análise
14/04/2014 13:03 ADM/Consultoria/
09/04/2014 15:24 ADM/Presidente da Comissão/A Pedido
09/04/2014 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2014 16:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/04/2014 16:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/04/2014 16:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2014 16:38 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2014 13:21 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2014 16:30 ADM/Consultoria/Para análise
29/10/2013 13:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/10/2013 17:36 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
22/10/2013 15:12 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/10/2013 16:27 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/10/2013 16:16 ADM/Relator(a)/
24/09/2013 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/09/2013 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2013 13:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2013 16:03 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2013 16:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2013 16:11 ADM/Consultoria/Para análise
05/09/2013 13:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2013 19:56 ADM/Recebido
04/09/2013 18:42 CCJ/Encaminhado para ADM
28/08/2013 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2013 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
21/08/2013 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2013 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/07/2013 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/07/2013 12:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2013 15:29 CCJ/Recebido
23/07/2013 14:28 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/06/2013 16:30 PESQUISA/Recebido
19/06/2013 16:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/06/2013 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2013
Prazo regimental 07/09/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 23/07/2013
Relatório
Relatório Número 1547 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1526 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/08/2013 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/09/2013
Prazo regimental 23/04/2014
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 11/09/2013
Relatório
Relatório Número 389 /2014 , apresentado em: 23/04/2014
Parecer Número 383 /2014 , apresentado em: 23/04/2014
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/04/2014 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2014
DOCRECs
DOCREC 167/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL 407/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/03/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 75/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2014) ao processo PL 407/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 23/04/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 29/04/2014
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 04/06/2014
Relatório
Relatório Número 1000 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 985 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/08/2014 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/08/2014
Prazo regimental 06/09/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 01/09/2014
Relatório
Relatório Número 255 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 276 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 18/03/2016 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2016
Pedido de vista em 25/11/2014 até 13/01/2016 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ofícios
OF-SGP23 890/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/04/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 407/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
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OF-SGP23 890/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/04/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 407/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
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DOCRECs
DOCREC 273/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 407/13. DO VEREADOR DAVID SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE 80% DA FROTA DE ÔNIBUS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/04/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL 88/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2016) ao processo PL 407/2013.
OF-SGP23 678/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
Comissões Designadas em 27/04/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 678/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 407/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 273/2016 (26/04/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 273/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 407/13. DO VEREADOR DAVID SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE 80% DA FROTA DE ÔNIBUS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/04/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL 88/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2016) ao processo PL 407/2013.
OF-SGP23 678/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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OF-SGP23 678/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 407/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 273/2016 (26/04/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 273/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 407/13. DO VEREADOR DAVID SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE 80% DA FROTA DE ÔNIBUS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/04/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL 88/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2016) ao processo PL 407/2013.
OF-SGP23 678/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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