PROJETO DE LEI

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PL 402/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FÉDÉRATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION (FIFA) RESERVAR PERCENTUAL DE INGRESSOS POR JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2014, QUE SERÃO GRATUITAMENTE OFERECIDOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUN., PORTADORES DE DEF. AUDITIVA PROFUNDA OU SEVERA NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2013
Autuado em 11/06/2013 - Processo 01-402/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 33/2014 (01/12/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALUNO ESPECIAL DEFICIENTE AUDITIVO GRATUIDADE ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE FUTEBOL INGRESSO JOGOS RESERVA DISTRIBUICAO GRATUITA

Assuntos detalhados
PERCENTAGEM COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FIFA ESTADIO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2015 14:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2015 14:51 ARQUIVO/Recebido
05/03/2015 18:51 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2015 12:44 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/04/2014 15:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2014 17:31 ECON/Secretaria (SGP12)/ (Aguardando análise vinda da Consultoria com o nome do novo relator)
15/04/2014 17:31 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2014 16:59 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator PARA REDISTRIBUIÇÃO
03/04/2014 16:59 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2014 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/ Relator Young ciente da análise da Consultoria
12/02/2014 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/11/2013 16:49 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2013 16:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2013 14:37 ECON/Consultoria/Para análise
04/10/2013 16:54 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2013 17:26 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2013 17:12 ECON/Consultoria/Para análise
05/09/2013 18:04 ECON/Recebido
05/09/2013 17:45 ADM/Encaminhado para ECON
04/09/2013 14:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2013 14:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/08/2013 14:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/08/2013 16:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/08/2013 16:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/08/2013 16:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/08/2013 13:11 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2013 19:09 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2013 12:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2013 18:15 ADM/Recebido
15/08/2013 17:41 CCJ/Encaminhado para ADM
06/08/2013 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/06/2013 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2013 15:36 CCJ/Recebido
24/06/2013 12:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/06/2013 16:30 PESQUISA/Recebido
19/06/2013 15:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/06/2013 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2013
Prazo regimental 10/08/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 25/06/2013
Relatório
Relatório Número 1337 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1321 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/08/2013 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/08/2013
Prazo regimental 04/09/2013
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 15/08/2013
Relatório
Relatório Número 1643 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer Número 1621 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/2013 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/09/2013
Prazo regimental 09/04/2014
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2015
Requerimentos
RPS 33/2014
Ementa REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 402/2013.
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 01/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2014) ao processo PL 402/2013.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2015  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2015  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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