PROJETO DE LEI

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PL 400/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE PELÍCULA NOS VIDROS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO SISTEMA LOCAL, NOS TRANSPORTES ESCOLARES PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2013
Autuado em 10/06/2013 - Processo 01-400/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 577/2015 (02/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-400/2013) (16/11/2016) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 223/2015 (06/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 223/2015 (06/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ONIBUS  |  PROIBICAO  |  PUBLICIDADE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  VEICULOS  |  VIDRO  |  PARA BRISA  |  JANELA  |  INSULFILM  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:24 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:49 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 12:02 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/11/2016 14:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2016 14:18 FIN/Recebido
29/11/2016 13:47 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/11/2016 13:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2016 13:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/08/2016 09:57 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
04/08/2016 10:15 ECON/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Salomão Pereira. Em 03/08/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Salomão Pereira.
04/08/2016 10:15 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2016 10:15 ECON// PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Salomão Pereira. Em 03/08/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Salomão Pereira.
04/08/2016 10:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2016 10:14 ECON// PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Salomão Pereira. Em 03/08/2016 - Adiado por 4 sessões pelo vereador Salomão Pereira.
04/08/2016 10:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2016 09:41 ECON/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Salomão Pereira. Em 03/08/2016 - Adiado por 4 sessões pelo vereador Salomão Pereira.
04/08/2016 09:41 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2016 09:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/08/2016 09:41 ECON/Secretaria (SGP12)/ RAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Salomão Pereira. Em 03/08/2016 - Adiado por 4 sessões pelo vereador Salomão Pereira.
04/08/2016 09:41 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2016 09:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/08/2016 09:41 ECON/Secretaria (SGP12)/ RAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Salomão Pereira. Em 03/08/2016 - Adiado por 4 sessões pelo vereador Salomão Pereira.
04/08/2016 09:41 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2016 09:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/08/2016 09:40 ECON/Secretaria (SGP12)/ RAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Salomão Pereira. Em 03/08/2016 - Adiado por 4 sessões pelo vereador Salomão Pereira.
04/08/2016 09:40 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2016 09:40 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2016 09:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/08/2016 09:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2016 09:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2016 09:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2016 09:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Salomão Pereira
04/08/2016 09:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2016 09:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2016 09:32 ECON//
04/08/2016 09:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2016 09:31 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2016 09:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2016 09:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura. Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Salomão Pereira. Em 03/08/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Salomão Pereira.
04/08/2016 09:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2016 15:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2016 14:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Salomão Pereira
24/06/2016 14:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/06/2016 14:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2016 13:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura
13/05/2016 13:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2016 13:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura
13/05/2016 13:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2016 15:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2016 17:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
11/04/2016 17:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/04/2016 17:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
11/04/2016 17:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/04/2016 15:41 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2016 16:20 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
22/03/2016 12:56 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 15:55 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2016 18:27 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2016 18:22 ECON/Recebido
03/03/2016 17:54 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
02/03/2016 19:23 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2016 13:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/12/2015 19:12 URB/Secretaria (SGP12)/
21/12/2015 14:39 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
15/12/2015 15:28 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
07/12/2015 16:43 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2015 14:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
15/07/2015 18:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2015 14:28 URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/05/2015 18:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/05/2015 17:29 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/04/2015 17:35 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/04/2015 17:06 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
10/04/2015 16:12 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2015 18:43 URB/Consultoria/Para análise
25/03/2015 18:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/01/2015 17:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/08/2014 16:37 URB/Relator(a)/A Pedido
19/08/2014 15:33 URB/Consultoria/Elaborar relatório
21/10/2013 11:37 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 16:38 URB/Consultoria/Para análise
01/10/2013 12:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2013 12:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
01/10/2013 12:19 URB/Recebido
30/09/2013 18:56 CCJ/Encaminhado para URB
18/09/2013 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2013 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2013 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/08/2013 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/07/2013 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2013 13:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2013 13:19 CCJ/Recebido
19/07/2013 15:28 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/06/2013 16:30 PESQUISA/Recebido
19/06/2013 16:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/06/2013 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2013
Prazo regimental 07/10/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 23/07/2013
Relatório
Relatório Número 1847 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1819 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/09/2013 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/10/2013
Prazo regimental 29/05/2015
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 03/12/2015
Relatório
Relatório Número 143 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 140 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/03/2016 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2016
Ofícios
OF-SGP12 223/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 400/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 223/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 400/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 577/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, EM ATENÇÃO A REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, ACERCA DO PL 400/13, DE AUTORIA DO VEREADOR NELO ROFOLFO, QUE PROÍBE O USO DE PELÍCULA EM VEÍCULOS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Recebimento (protocolo) 02/07/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°323/15-C
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2015) ao processo PL 400/2013.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/03/2016
Prazo regimental 18/03/2016
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 09/03/2016
Relatório
Relatório Número 1535 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Parecer Número 1501 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/11/2016 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 16/11/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 400/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/2016
Prazo regimental 14/12/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
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