PROJETO DE LEI

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PL 194/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS QUE ULTRAPASSEM O CURRÍCULO PEDAGÓGICO FORMAL DAS DISCIPLINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2012
Autuado em 25/04/2012 - Processo 01-194/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 194/2012   PL00194-2012.PDF Principal 1
15/02/2021 PL 194/2012   PL00194-2012 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/02/2021 DSP 6661/2021 PL 194/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 194/2012   AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/05/2012, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES  |  ASSOCIACAO ESTUDANTIL  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  CIDADANIA  |  CURRICULO ESCOLAR  |  CURSO DE TREINAMENTO  |  CURSOS  |  DEBATE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  FAMILIA  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  PROFESSOR  |  TREINAMENTO  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  HABILITACAO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  DEMANDA  |  DIRETRIZ  |  ETICA  |  CONVIVENCIA  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  READAPTACAO FUNCIONAL  |  BULLYING  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/09/2013 - EDUC
Audiência Realizada 18/09/2013 - EDUC
Audiência Realizada 28/06/2016 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/08/2016 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/08/2016 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/09/2014 19:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/09/2014 18:45 SGP21/Recebido
15/09/2014 18:38 FIN/Encaminhado para SGP21
20/08/2014 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2014 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2014 17:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2013 17:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2013 16:38 FIN/Consultoria/Para análise
01/11/2013 12:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2013 14:30 FIN/Recebido
31/10/2013 13:44 EDUC/Encaminhado para FIN
23/10/2013 16:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2013 12:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/10/2013 12:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/10/2013 17:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/10/2013 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/10/2013 17:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2013 13:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/10/2013 15:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2013 18:22 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/08/2013 19:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2013 13:00 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2013 14:39 EDUC/Recebido
19/08/2013 14:22 ADM/Encaminhado para EDUC
14/08/2013 15:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2013 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2013 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/06/2013 16:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2013 18:21 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/05/2013 18:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2013 18:29 ADM/Consultoria/Para análise
17/04/2013 16:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2013 13:19 ADM/Recebido
12/04/2013 17:59 CCJ/Encaminhado para ADM
10/04/2013 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2013 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido na Comissão
03/04/2013 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2013 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/03/2013 19:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2013 18:50 CCJ/Recebido
13/03/2013 17:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/02/2013 13:25 SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2012 15:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2012 13:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2012 12:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2012 18:03 CCJ/Recebido
23/05/2012 14:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/05/2012 15:08 PESQUISA/Recebido
03/05/2012 14:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/05/2012 14:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2012
Prazo regimental 07/06/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 24/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 34/2013
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições de autoria da Vereadora Noemi Nonato.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 504/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 5/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 189/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 217/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 607/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 633/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 634/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 205/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 344/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 495/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 504/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 564/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 153/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 154/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 155/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 181/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 499/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 92/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 194/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 76/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2013
Prazo regimental 12/04/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 14/03/2013
Relatório
Relatório Número 346 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 342 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/04/2013 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 14/08/2013
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 06/05/2013
Relatório
Relatório Número 1393 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1376 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2013 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/08/2013
Prazo regimental 23/10/2013
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 20/08/2013
Relatório
Relatório Número 2370 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2330 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/2013 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/11/2013
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 28/05/2014
Relatório
Relatório Número 1007 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 992 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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