PROJETO DE LEI

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PL 364/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, COM A FINALIDADE DA INCLUSÃO DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA "GCM" NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA SUPRAMENCIONADA LEI, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2013
Autuado em 23/05/2013 - Processo 01-364/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 883/2013 (10/06/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/05/2013, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GRATIFICACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO INCLUSAO GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA LEI 14.977/2009 ATIVIDADE DELEGADA POLICIAMENTO

Data de Encerramento 12/06/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2013 13:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2013 13:18 ARQUIVO/Recebido
13/06/2013 12:29 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2013 16:50 PESQUISA/Recebido
29/05/2013 16:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/05/2013 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 883/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 274, inciso III, Alínea "b" do Regimento Interno, a retirada do PL 364 de 28/05/2013 por mim proposto.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 10/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2013) ao processo PL 364/2013.
Leitura 11/06/2013, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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