PROJETO DE LEI

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PL 227/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2013
Autuado em 17/04/2013 - Processo 01-227/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 589/2014 (07/08/2014) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 351/2014 (18/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 481/2017 (07/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1678/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1678/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 484/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 484/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/04/2013, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL  |  CRIANCA  |  INCENTIVO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  DIRETRIZ  |  EDUCACAO INFANTIL  |  DESENVOLVIMENTO  |  QUALIDADE DE VIDA  |  INFANCIA  |  DESENVOLVIMENTO FISICO  |  DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL  |  POLITICAS PUBLICAS  |  POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFANCIA  |  ASSISTENCIA AO MENOR  |  DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  DIREITOS SOCIAIS  |  PROTECAO  |  POPULACAO INFANTIL  | 
Data de Encerramento 23/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/10/2013 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 17:36 ARQUIVO/Recebido
23/04/2019 17:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/04/2019 17:10 SGP23/Recebido
23/04/2019 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 A pedido
24/01/2019 17:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/09/2014 18:27 SGP21/Recebido
08/09/2014 17:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2014 17:02 SGP12/Recebido
12/08/2014 18:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
12/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
12/08/2014 16:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2014 18:09 SGP22/Recebido
07/08/2014 08:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/07/2014 15:36 SGP23/Recebido
08/07/2014 13:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/12/2013 16:58 SGP21/Recebido
09/12/2013 15:29 SAUDE/Encaminhado para SGP21
09/12/2013 12:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/12/2013 18:00 SAUDE/Recebido
06/12/2013 17:55 SGP12/Encaminhado para SAUDE
06/12/2013 17:55 SGP12/Recebido
06/12/2013 17:15 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/12/2013 17:15 SGP21/Recebido
04/12/2013 16:36 SAUDE/Encaminhado para SGP21
04/12/2013 16:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas SGP21 - a pedido
23/10/2013 19:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/10/2013 19:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
09/10/2013 18:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/10/2013 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2013 15:00 SAUDE/Recebido
07/10/2013 14:27 SGP12/Encaminhado para SAUDE
07/10/2013 14:00 SGP12/Recebido
03/10/2013 12:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/10/2013 12:07 SGP21/Recebido
01/10/2013 15:04 ECON/Encaminhado para SGP21
01/10/2013 14:59 ECON/SGP.21/A Pedido
01/10/2013 14:58 ECON/SGP.21/A Pedido
23/09/2013 14:03 ECON/Recebido
16/09/2013 15:50 ADM/Encaminhado para ECON
11/09/2013 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 12:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/09/2013 12:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/09/2013 12:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2013 15:27 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2013 19:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2013 19:00 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2013 13:50 ADM/Recebido
12/08/2013 15:41 URB/Encaminhado para ADM
07/08/2013 15:35 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2013 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/08/2013 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/07/2013 10:32 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/07/2013 16:28 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/07/2013 16:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/07/2013 16:28 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/07/2013 16:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/06/2013 12:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/06/2013 16:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2013 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/06/2013 13:34 URB/Recebido
13/06/2013 19:24 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/05/2013 17:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2013 13:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/05/2013 18:00 CCJ/Recebido
14/05/2013 09:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/04/2013 13:55 PESQUISA/Recebido
18/04/2013 13:28 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/04/2013 13:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2013
Prazo regimental 05/06/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 16/05/2013
Relatório
Relatório Número 982 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 970 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2013 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/06/2013
Prazo regimental 07/08/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 18/06/2013
Relatório
Relatório Número 1283 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1274 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2013 , página 143, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 13/08/2013
Relatório
Relatório Número 1754 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1731 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/09/2013 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 01/10/2013
Prazo regimental 01/10/2013
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 01/10/2013
Relatório
Relatório Número 1984 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Parecer Número 1955 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/10/2013 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 351/2014
Ementa Requeremos a coautoria do Projeto de Lei nº 227/2013.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Recebimento (protocolo) 18/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2014) ao processo PL 227/2013.
Leitura 18/03/2014, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1678/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 227/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1678/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 227/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 589/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 227/2013, de autoria dos vereadores Floriano Pesaro, Andrea Matarazzo, José Américo e Marta Costa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL. Nº 123/2013
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2014) ao processo PL 227/2013.
OF-SGP23 484/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Comissões Designadas em 12/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 481/2017
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR FABIO RIVA COMO COAUTOR DO PL 227/2013.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2017) ao processo PL 227/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 484/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 227/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 589/2014 (07/08/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 589/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 227/2013, de autoria dos vereadores Floriano Pesaro, Andrea Matarazzo, José Américo e Marta Costa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL. Nº 123/2013
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2014) ao processo PL 227/2013.
OF-SGP23 484/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Comissões Designadas em 12/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 484/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 227/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 589/2014 (07/08/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 589/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 227/2013, de autoria dos vereadores Floriano Pesaro, Andrea Matarazzo, José Américo e Marta Costa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL. Nº 123/2013
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2014) ao processo PL 227/2013.
OF-SGP23 484/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Comissões Designadas em 12/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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