PROJETO DE LEI

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PL 213/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ZONAS DE SEGURANÇA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2013
Autuado em 11/04/2013 - Processo 01-213/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 213/2013   PL00213-13.PDF Principal 1
16/11/2020 PL 213/2013   PL00213-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
16/11/2020 DSP 10031/2020 PL 213/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2714/2021 PL 213/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 922/2021 PL 213/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 46/2014 (09/01/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-213/2013) (22/10/2014) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 405/2013 (16/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 405/2013 (16/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/04/2013, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE SEGURANCA ENTULHO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTACIONAMENTO ESTADIO EVENTOS FISCALIZACAO GUARDADOR DE VEICULOS ILUMINACAO PUBLICA IMOVEL ABANDONADO

Assuntos detalhados
LIMITACAO REMOCAO SINALIZACAO TERRENO BALDIO TRANSPORTE COLETIVO VIOLENCIA SEGURANCA PROXIMIDADE VIZINHANCA GINASIO CIRCULACAO DISTANCIA COMERCIO AMBULANTE CAPACIDADE DE LOTACAO ENTORNO COMBATE ZONA DE SEGURANCA URBANA SEGURANCA PUBLICA
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 18:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 18:26 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
24/02/2017 16:25 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 14:30 SGP22/Recebido
22/02/2017 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2016 14:56 SGP21/Recebido
29/04/2016 18:40 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
27/04/2016 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2016 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/03/2016 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões a pedido do Ver. Jair Tatto em 16/03/2016.
16/03/2016 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/03/2016 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/03/2016 12:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
04/03/2016 12:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
03/03/2016 16:32 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2016 13:32 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/02/2016 16:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/02/2016 16:53 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2016 18:00 FIN/Recebido
28/01/2016 18:11 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/12/2015 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2015 16:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
01/09/2015 13:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2015 11:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/05/2015 16:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2015 12:43 EDUC/Consultoria/Para análise
06/05/2015 16:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2015 16:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2015 13:26 EDUC/Consultoria/Para análise
04/03/2015 13:07 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2015 18:53 EDUC/Recebido
26/02/2015 18:07 ECON/Encaminhado para EDUC
11/02/2015 13:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/02/2015 16:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/02/2015 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2014 14:02 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/12/2014 14:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
02/12/2014 18:13 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2014 16:54 ECON/Consultoria/Para análise
12/11/2014 14:14 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2014 14:01 ECON/Recebido
11/11/2014 18:16 URB/Encaminhado para ECON
22/10/2014 16:03 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2014 12:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/09/2014 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2014 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido, com Informações do Executivo e já foi adiado.
19/09/2014 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/08/2014 16:35 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/08/2014 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2014 15:49 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2014 16:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2014 16:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/05/2014 16:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 2 sessões em 21/05/2014 e prazo de Vistas vencido.
29/05/2014 16:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 2 sessões em 21/05/2014.
29/05/2014 16:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/05/2014 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2014 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
21/05/2014 14:33 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2014 15:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido.
19/05/2014 15:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/04/2014 13:37 URB/Comissão/Vistas
16/04/2014 16:59 URB/Comissão/Vistas
08/04/2014 15:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2014 15:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/04/2014 18:07 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2014 15:51 URB/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2014 13:54 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/01/2014 18:23 URB/Consultoria/Para análise
19/09/2013 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/09/2013 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
18/09/2013 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/09/2013 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/09/2013 15:29 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/09/2013 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/09/2013 15:29 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/09/2013 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/09/2013 15:29 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/09/2013 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/09/2013 17:33 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/09/2013 17:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/09/2013 14:59 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
11/09/2013 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2013 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2013 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2013 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/08/2013 10:41 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2013 15:12 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2013 15:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/08/2013 17:45 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2013 17:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/06/2013 12:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/06/2013 16:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2013 16:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/06/2013 13:43 URB/Recebido
13/06/2013 19:24 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2013 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/05/2013 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2013 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2013 13:00 CCJ/Recebido
14/05/2013 15:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/04/2013 14:30 PESQUISA/Recebido
17/04/2013 14:12 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/04/2013 14:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2013
Prazo regimental 10/06/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 15/05/2013
Relatório
Relatório Número 984 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 972 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2013 , página 134, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/06/2013
Prazo regimental 29/06/2013
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 18/06/2013
Relatório
Relatório Número 1416 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Parecer Número 1384 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/10/2014 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2014
Ofícios
OF-SGP12 405/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 213/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 405/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 213/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 46/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 213/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 15/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2014) ao processo PL 213/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 17/04/2014 - Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 22/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 213/2013.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 12/11/2014
Prazo regimental 27/11/2014
Relator Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 25/11/2014
Relatório
Relatório Número 76 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 76 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 02/03/2015
Prazo regimental 17/03/2015
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 2427 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2271 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 03/12/2015 , página 172, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 01/02/2016
Prazo regimental 16/02/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Relatório Número 608 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 592 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 28/04/2016 , página 192, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2016
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
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Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
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Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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