PROJETO DE LEI

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PL 215/2013

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Lei Municipal 15841 - 17/07/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2013
Autuado em 15/04/2013 - Processo 01-215/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 109/2013 (15/04/2013) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1878/2013 (27/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1878/2013 (27/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura
Publicação no DOC 16/04/2013, página 172, coluna 4
Palavras-Chave DESPESA  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  ORCAMENTO  |  RECEITA  |  PMSP  |  METAS FISCAIS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2014 )  |  RISCOS FISCAIS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  DIVIDA PUBLICA  |  CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 17/07/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/05/2013 - FIN
Audiência Realizada 25/06/2013 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária EXECUTIVO (OUTROS ASSUNTOS)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 34SE (26/06/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2013 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2013 15:38 ARQUIVO/Recebido
18/07/2013 09:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2013 16:25 SGP23/Recebido
03/07/2013 15:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/07/2013 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2013 19:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2013 20:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2013 15:04 SGP21/Recebido
26/06/2013 14:58 FIN/Encaminhado para SGP21
25/06/2013 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/06/2013 14:00 FIN/Recebido
21/06/2013 13:58 SGP12/Encaminhado para FIN
21/06/2013 12:00 SGP12/Recebido
20/06/2013 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/06/2013 16:12 SGP21/Recebido
03/06/2013 15:46 FIN/Encaminhado para SGP21
29/05/2013 11:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2013 11:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2013 17:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/05/2013 15:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/05/2013 17:37 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/04/2013 15:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/04/2013 15:51 FIN/Recebido
16/04/2013 13:22 SGP22/Encaminhado para FIN
16/04/2013 13:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 109/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: ENCAMINHA RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES QUE DEMONSTR AM O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLE MENTAR 101/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2013
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL 23/13
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2013) ao processo PL 215/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 03/06/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 17/04/2013
Relatório
Relatório Número 927 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Parecer Número 916 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2013 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Relatório
Relatório Número 937 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2013
Comissões Designadas em 13/06/2013
Motivo do encaminhamento: Parecer sobre as Emendas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/06/2013
Prazo regimental 28/06/2013
Relator , designado em: 13/06/2013
Relatório
Relatório Número 1189 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer Número 1175 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 27/06/2013 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 46SO (13/06/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 34SE (26/06/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 1878/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 215/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1878/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 215/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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