PROJETO DE LEI

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PL 117/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E PERIOCIDADE DE PODA DE ÁRVORES E ARBUSTOS DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2013
Autuado em 20/03/2013 - Processo 01-117/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 15/2016 (04/01/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-117/2013) (24/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 40/2013 (04/06/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2936/2015 (26/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2936/2015 (26/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 655/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 655/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 20/03/2013, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ARVORE  |  CADASTRO  |  CALCADA  |  CORTE DE ARVORE  |  INFORMACAO  |  LOCALIZACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  SUBPREFEITURA  |  PODA DE ARVORE  |  ENGENHEIRO AGRONOMO  |  LAUDO DE VISTORIA  |  INTERNET  |  ARBUSTO  |  ESPECIE  | 
Data de Encerramento 30/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
30/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 21/10/2015 - URB
Audiência Realizada 04/11/2015 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
30/04/2019 10:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/04/2019 17:00 SGP23/Recebido
29/04/2019 16:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/03/2016 12:13 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:12 SGP12/Encaminhado para SGP21 art. 364 do R.I
23/02/2016 19:06 SGP12/Recebido
11/02/2016 12:59 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
05/02/2016 15:12 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2016 17:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
20/01/2016 13:57 SGP22/Recebido
04/01/2016 11:14 SGP23/Encaminhado para SGP22
17/12/2015 14:55 SGP23/Recebido
16/12/2015 20:23 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2015 20:23 SGP21/Recebido
24/11/2015 17:36 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
04/11/2015 14:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/10/2015 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/10/2015 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/09/2015 16:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/09/2015 16:21 URB/Recebido
03/09/2015 19:19 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
01/09/2015 16:44 SGP12/Recebido
01/09/2015 16:32 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/06/2013 18:01 SGP21/Recebido
05/06/2013 16:34 SGP23/Encaminhado para SGP21
24/05/2013 18:53 SGP23/Recebido
22/05/2013 12:36 SGP12/Encaminhado para SGP23
15/05/2013 19:00 SGP12/Recebido
15/05/2013 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/05/2013 14:51 SGP21/Recebido
14/05/2013 13:55 URB/Encaminhado para SGP21
13/05/2013 16:47 URB/Recebido
13/05/2013 16:38 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2013 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2013 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2013 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/04/2013 19:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2013 18:21 CCJ/Recebido
10/04/2013 12:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/03/2013 15:22 PESQUISA/Recebido
21/03/2013 14:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/03/2013 14:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2013
Prazo regimental 26/04/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 15/04/2013
Relatório
Relatório Número 572 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 568 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/05/2013 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 117/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 15/05/2013
Prazo regimental 30/05/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 818 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 815 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/05/2013 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Recursos
REC 40/2013
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 04/06/2013
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 117/2013 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 50SE (01/10/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2936/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/11/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 117/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2015
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OF-SGP23 2936/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/11/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 117/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2015
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DOCRECs
DOCREC 15/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 117/13, DO VEREADOR EDEMILSON CHAVES, O QUAL VISA DISPOR SOBRE O CADASTRAMENTO E PERIODICIDADE DE PODAS DE ÁRVORES E DE ARBUSTOS DE PORTE ARBÓREO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/01/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N° 213/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/01/2016) ao processo PL 117/2013.
OF-SGP23 655/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 04/02/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 655/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 117/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 15/2016 (04/01/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 15/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 117/13, DO VEREADOR EDEMILSON CHAVES, O QUAL VISA DISPOR SOBRE O CADASTRAMENTO E PERIODICIDADE DE PODAS DE ÁRVORES E DE ARBUSTOS DE PORTE ARBÓREO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/01/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N° 213/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/01/2016) ao processo PL 117/2013.
OF-SGP23 655/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 655/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 117/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 15/2016 (04/01/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 15/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 117/13, DO VEREADOR EDEMILSON CHAVES, O QUAL VISA DISPOR SOBRE O CADASTRAMENTO E PERIODICIDADE DE PODAS DE ÁRVORES E DE ARBUSTOS DE PORTE ARBÓREO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/01/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N° 213/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/01/2016) ao processo PL 117/2013.
OF-SGP23 655/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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