PROJETO DE LEI

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PL 109/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16001 - 28/05/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR A EXPOSIÇÃO ANUAL DE NISHIKIGOI, REALIZADA ANUALMENTE NO PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2013
Autuado em 14/03/2013 - Processo 01-109/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 372/2014 (29/05/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-109/2013) (26/06/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1082/2014 (14/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1082/2014 (14/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1261/2014 (29/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1261/2014 (29/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 19/03/2013, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  EXPOSICAO ANUAL DE NISHIKIGOI  | 
Data de Encerramento 28/05/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 104SE (13/05/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2014 14:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2014 14:31 ARQUIVO/Recebido
02/07/2014 14:06 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2014 14:06 SGP22/Recebido
01/07/2014 16:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/06/2014 15:49 ARQUIVO/Recebido
02/06/2014 15:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2014 18:43 SGP23/Recebido
19/05/2014 18:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/02/2014 14:17 SGP21/Recebido
26/02/2014 12:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/07/2013 17:00 SGP12/Recebido
02/07/2013 16:41 FIN/Encaminhado para SGP12
28/06/2013 19:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2013 16:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/06/2013 16:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2013 18:47 FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2013 14:43 FIN/Recebido
27/05/2013 18:04 EDUC/Encaminhado para FIN
28/05/2013 14:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2013 16:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2013 16:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2013 16:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2013 16:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/05/2013 12:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2013 12:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2013 19:51 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2013 19:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 19:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/05/2013 18:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2013 18:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2013 15:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2013 18:09 EDUC/Recebido
15/04/2013 18:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/04/2013 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2013 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/04/2013 15:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:14 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/03/2013 12:06 SGP22/Recebido
27/03/2013 10:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
21/03/2013 14:15 PESQUISA/Recebido
21/03/2013 10:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/03/2013 10:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 16/04/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 01/04/2013
Relatório
Relatório Número 342 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 338 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/04/2013 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/04/2013
Prazo regimental 30/05/2013
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 16/04/2013
Relatório
Relatório Número 879 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 869 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/05/2013 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/05/2013
Prazo regimental 01/07/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 29/05/2013
Relatório
Relatório Número 1199 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer Número 1185 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/06/2013 , página 146, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 26/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 86SE (25/03/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (13/05/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1082/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 109/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 372/2014 (29/05/2014) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2014
DOCRECs
DOCREC 372/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 109/13, TENDO SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.001.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 68/14
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2014) ao processo PL 109/2013.
OF-SGP23 1082/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1082/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 109/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 372/2014 (29/05/2014) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2014
DOCRECs
DOCREC 372/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 109/13, TENDO SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.001.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 68/14
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2014) ao processo PL 109/2013.
OF-SGP23 1082/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 372/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 109/13, TENDO SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.001.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 68/14
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2014) ao processo PL 109/2013.
OF-SGP23 1082/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1261/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 109/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1261/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 109/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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