PROJETO DE LEI

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PL 107/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2013
Autuado em 14/03/2013 - Processo 01-107/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1743/2013 (04/09/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/03/2013, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABRIGO ANIMAL RECOLHIMENTO CAO COMPETENCIA CASTRACAO ANIMAL IDENTIFICACAO CRIACAO GATO VACINACAO

Assuntos detalhados
RECUPERACAO ATROPELAMENTO RESGATE ABRIGO MUNICIPAL DE CAES E GATOS CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES PROTECAO AOS ANIMAIS MEDICO VETERINARIO INSTALACAO PROXIMIDADE VERMIFUGACAO DEFESA CANIL EQUIPE INTERDISCIPLINAR GATIL ANIMAL DOMESTICO ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
Data de Encerramento 04/09/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 26/06/2013 - URB
Audiência Realizada 07/08/2013 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/09/2013 12:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/09/2013 12:32 ARQUIVO/Recebido
10/09/2013 19:04 URB/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2013 16:05 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
09/09/2013 16:05 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/08/2013 10:37 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2013 18:37 URB/Consultoria/Para análise
13/08/2013 18:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
07/08/2013 11:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/07/2013 17:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
26/06/2013 12:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/06/2013 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/05/2013 13:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
28/05/2013 13:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 10:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2013 14:39 URB/Recebido
24/05/2013 14:30 CCJ/Encaminhado para URB
22/05/2013 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2013 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/04/2013 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2013 14:42 CCJ/Recebido
04/04/2013 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2013 14:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2013 14:15 PESQUISA/Recebido
21/03/2013 10:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/03/2013 10:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2013
Prazo regimental 20/06/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 912 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 902 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/05/2013 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
ABSTENÇÃO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação RDS 1743/2013
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/05/2013
Prazo regimental 08/06/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 27/05/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação RDS 1743/2013
Liberado pela Comissão em 10/09/2013
Requerimentos
RDS 1743/2013
Ementa Requer a retirada do Projeto de Lei nº 107/2013, de sua autoria.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2013) ao processo PL 107/2013.
Leitura 04/09/2013, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação RDS 1743/2013
Liberado pela Comissão em 10/09/2013  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação RDS 1743/2013
Liberado pela Comissão em 10/09/2013  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação RDS 1743/2013
Liberado pela Comissão em 10/09/2013  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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