PROJETO DE LEI

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PL 103/2013

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Lei Municipal 15982 - 01/04/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2013
Autuado em 13/03/2013 - Processo 01-103/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-103/2013) (27/03/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 1/2014 (PL-103/2013) (31/03/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 410/2014 (20/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 432/2014 (26/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 466/2014 (27/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 467/2014 (27/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 639/2014 (31/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 639/2014 (31/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 19/03/2013, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 16-1
Publicação no DOC 05/02/2014, página 141, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRAZO PRORROGACAO SOLICITACAO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO LEI 15.499/2011 LEI 15.578/2012 EMISSAO DE DOCUMENTO

Data de Encerramento 01/04/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 29/05/2013 - URB
Audiência Realizada 12/06/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 88SE (31/03/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2014 14:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2014 14:28 ARQUIVO/Recebido
02/04/2014 17:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/2014 17:08 SGP23/Recebido
02/04/2014 16:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/04/2014 15:00 SGP21/Recebido
01/04/2014 12:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/03/2014 14:00 SGP12/Recebido
31/03/2014 13:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/03/2014 14:01 SGP21/Recebido
27/03/2014 13:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/03/2014 13:30 SGP12/Recebido
25/03/2014 21:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/03/2014 14:55 SGP21/Recebido
19/03/2014 14:51 ECON/Encaminhado para SGP21
07/02/2014 13:07 ECON/Secretaria (SGP12)/ Aguardando reunião de instalação de ECON
07/02/2014 13:07 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/02/2014 17:20 ECON/Recebido
06/02/2014 16:15 ADM/Encaminhado para ECON
05/02/2014 17:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/02/2014 14:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/02/2014 15:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/02/2014 16:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/02/2014 16:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/12/2013 17:14 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2013 16:23 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/12/2013 13:37 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2013 16:50 ADM/Consultoria/Para análise
25/10/2013 17:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2013 17:25 ADM/Consultoria/Para análise
14/10/2013 15:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2013 14:32 ADM/Recebido
10/10/2013 16:11 URB/Encaminhado para ADM
09/10/2013 16:10 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2013 16:10 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/10/2013 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Em 21/08/13 adiado por 6 sessões
04/10/2013 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2013 17:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2013 17:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
30/07/2013 18:55 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/07/2013 18:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
29/07/2013 17:12 URB/Consultoria/Elaborar relatório
29/07/2013 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
18/06/2013 18:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2013 18:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/06/2013 18:19 URB/Consultoria/Para análise
17/06/2013 18:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/06/2013 12:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/06/2013 16:31 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
29/05/2013 11:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/05/2013 18:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/05/2013 18:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/05/2013 16:36 URB/Consultoria/Para análise
03/05/2013 15:24 URB/Recebido
03/05/2013 15:11 CCJ/Encaminhado para URB
17/04/2013 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/04/2013 15:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 18:41 CCJ/Recebido
26/03/2013 16:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/03/2013 14:15 PESQUISA/Recebido
21/03/2013 10:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/03/2013 10:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 20/04/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 01/04/2013
Relatório
Relatório Número 428 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 426 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2013 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2013
Prazo regimental 09/10/2013
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 06/05/2013
Relatório
Relatório Número 2176 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2145 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 10/10/2013 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 11/10/2013
Prazo regimental 05/02/2014
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/10/2013
Relatório
Relatório Número 19 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 18 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/02/2014 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2014
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão Parecer conjunto de ECON, FIN
Recebido em 06/02/2014
Prazo regimental 25/03/2014
Relator
Relatório
Relatório Número 278 /2014 , apresentado em: 27/03/2014
Parecer Número 273 /2014 , apresentado em: 27/03/2014
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/03/2014 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2014
Requerimentos
RDS 410/2014
Ementa Requeremos co-autoria no Projeto de Lei nº 103/2013.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 20/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2014) ao processo PL 103/2013.
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 432/2014
Ementa Requeremos co-autoria no Projeto de Lei nº 103/2013, que dispõe alteração do "caput" do art. 9º da Lei nº 15.499/2011 para estender o prazo de requerimento do auto de licença de funcionamento condicionado, e dá outras providências, de autoria do Ver. Ricardo Nunes.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Recebimento (protocolo) 26/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2014) ao processo PL 103/2013.
Leitura 26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (27/03/2014) da Legislatura 16-2.
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 27/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 103/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 466/2014
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, co-autoria no Projeto de Lei nº 103/2013, de autoria do Vereador Ricardo Nunes.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 27/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2014) ao processo PL 103/2013.
Leitura 27/03/2014, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 467/2014
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, co-autoria no Projeto de Lei nº 103/2013, de autoria do Ver. Ricardo Nunes.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2014) ao processo PL 103/2013.
Leitura 27/03/2014, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 31/03/2014
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 31/03/2014
Prazo regimental 15/04/2014
Relator
Relatório
Relatório Número 324 /2014 , apresentado em: 31/03/2014
Parecer Número 318 /2014 , apresentado em: 31/03/2014
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/04/2014 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2014
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 31/03/2014
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (31/03/2014) da Legislatura 16-2.
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 31/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2014) ao processo PL 103/2013.
Leitura 31/03/2014, na Sessão Extraordinária 88, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 639/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 31/03/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 103/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2014
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OF-SGP23 639/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 31/03/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 103/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2014
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