Relatório Detalhado - PL 364/2012

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 364/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15780 - 29/05/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O CAMPEONATO PAULISTA DE AUTOMOBILISMO A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/08/2012

Autuado em

21/08/2012 - Processo 01-364/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 265/2013 (03/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-364/2012) (26/09/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 956/2013 (07/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 956/2013 (07/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1411/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1411/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura

22/08/2012, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

29/05/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

19/04/2013 00:00

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/06/2013 17:10	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
05/06/2013 17:10	ARQUIVO/Recebido
05/06/2013 09:40	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2013 19:50	SGP23/Recebido
22/04/2013 18:26	FIN/Encaminhado para SGP23
22/04/2013 18:38	FIN/SGP.23/com pareceres publicados
17/04/2013 15:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2013 11:51	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/04/2013 14:07	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/04/2013 13:22	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/04/2013 12:24	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 10:28	FIN/Recebido
02/04/2013 12:30	SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:43	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 18:01	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/12/2012 16:26	FIN/Recebido
14/12/2012 17:21	EDUC/Encaminhado para FIN
12/12/2012 16:52	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2012 13:10	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2012 13:10	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2012 17:28	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2012 16:04	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2012 18:06	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2012 18:05	EDUC/Relator(a)/
22/11/2012 13:16	EDUC/Consultoria/Para análise
09/11/2012 11:33	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2012 18:00	EDUC/Recebido
08/11/2012 14:30	ECON/Encaminhado para EDUC
07/11/2012 15:22	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2012 15:22	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2012 15:22	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/11/2012 14:08	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2012 14:08	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2012 14:08	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2012 15:10	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/10/2012 12:23	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2012 12:22	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2012 12:22	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2012 12:22	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 17:08	ECON/Consultoria/Para análise
01/10/2012 12:46	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2012 12:39	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2012 12:38	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2012 15:41	ECON/Recebido
28/09/2012 14:48	CCJ/Encaminhado para ECON
27/09/2012 13:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2012 14:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/09/2012 15:57	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2012 14:04	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 16:01	CCJ/Recebido
03/09/2012 14:56	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/08/2012 15:00	PESQUISA/Recebido
23/08/2012 14:08	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/08/2012 14:08	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/08/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/09/2012

Prazo regimental

18/10/2012

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 04/09/2012

Relatório

Número 1560 /2012 , apresentado em: 26/09/2012

Parecer

Número 1540 /2012 , apresentado em: 26/09/2012

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 28/09/2012 , página 95, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

26/09/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	26/09/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

28/09/2012

Prazo regimental

30/12/2012

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 16/10/2012

Relatório

Número 1776 /2012 , apresentado em: 07/11/2012

Parecer

Número 1754 /2012 , apresentado em: 07/11/2012

Autor

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 08/11/2012 , página 251, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. GOULART (PSD) Ver. OLIVEIRA (PSD) Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

07/11/2012

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

08/11/2012

Prazo regimental

12/12/2012

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 21/11/2012

Relatório

Número 2025 /2012 , apresentado em: 12/12/2012

Parecer

Número 2002 /2012 , apresentado em: 12/12/2012

Autor

Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

12/12/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	07/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 72/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Autores	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo)	21/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 254/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 485/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 859/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 390/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 112/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 387/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 449/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 11/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 65/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 86/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 106/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 134/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 273/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 279/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 377/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 413/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 496/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 10/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 14/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 15/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 16/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 4/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 209/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 247/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 292/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 293/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 564/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 604/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 55/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 56/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 128/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 169/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 304/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 353/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 364/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 406/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 462/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 520/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 521/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 544/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 545/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 02/04/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

03/04/2013

Prazo regimental

18/04/2013

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 08/04/2013

Relatório

Número 386 /2013 , apresentado em: 17/04/2013

Parecer

Número 383 /2013 , apresentado em: 17/04/2013

Autor

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 19/04/2013 , página 96, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/04/2013

Ofícios

OF-SGP23 956/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	07/05/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 364/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 956/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	07/05/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 364/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 265/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 364/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/06/2013

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 95/13

Matérias Referidas

Anexado em (03/06/2013) ao processo PL 364/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 1411/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	03/06/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 364/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1411/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	03/06/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 364/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir