PROJETO DE LEI

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PL 353/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE VILA BELA.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2013
Autuado em 22/05/2013 - Processo 01-353/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 353/2013   PL00353-2013.PDF Principal 1
19/11/2020 PL 353/2013   PL00353-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
19/11/2020 DSP 10188/2020 PL 353/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2767/2021 PL 353/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 907/2021 PL 353/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 495/2013 (08/08/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 85/2016 (16/11/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 266/2013 (19/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 266/2013 (19/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/05/2013, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO LOTEAMENTO REGULARIZACAO SAO MATEUS ( DISTRITO ) VINICIUS DE MORAIS ( RUA ) ATAULFO ALVES ( RUA ) CARMEN MIRANDA ( RUA ) CLARA NUNES ( RUA ) TERRA TOMBADA ( TRAVESSA )

Assuntos detalhados
PEDRO MEDEIROS ( RUA ) NO AZUL DO AMANHA ( RUA ) NOVA HARMONIA ( RUA ) CHORA CORACAO ( RUA ) CAMPEAO VENCEDOR ( RUA ) CARTA SOBRE A MESA ( RUA ) EMOCOES ( RUA ) LAGOA SERENA ( RUA ) OLHA PRO CEU ( RUA ) BAIAO DA GAROA ( RUA ) RIACHO DO NAVIO ( RUA ) ACALANTO PAIXAO ( RUA ) TEMPORAL DE AMOR ( RUA ) BORBULHAS DE AMOR ( RUA ) NA ASA DO VENTO ( RUA ) ALEGRIA ALEGRIA ( RUA ) ALTEMAR DUTRA ( RUA ) NOEL ROSA ( RUA ) PAULO SERGIO ( RUA ) ABELARDO BARBOSA ( RUA ) VICENTE CELESTINO ( RUA ) GEORGE MONTE LEONE ( RUA ) OSCARITO ( RUA ) ROBERTO DINAMITE ( RUA ) FRANCISCO ALVES ( RUA ) NELSON GONCALVES ( RUA ) PRINCESA ( RUA ) AIRTON SENNA ( RUA ) ZEQUINHA DE ABREU ( RUA ) ( IGUATEMI ) JARDIM NOVA HARMONIA / VILA BELA ( LOTEAMENTO )
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 18:04 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:53 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2016 18:09 SGP21/Recebido
17/11/2016 13:41 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
24/10/2016 15:54 SGP23/Recebido
24/10/2016 14:39 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/10/2016 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2016 18:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/08/2016 18:15 FIN//
16/08/2016 18:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/08/2016 14:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2016 13:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/07/2016 12:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2016 14:55 FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2016 13:54 FIN/Recebido
22/06/2016 15:03 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
15/06/2016 16:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 14:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/06/2016 14:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2016 14:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
25/05/2016 15:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2016 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2016 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2016 15:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2016 12:42 EDUC/Consultoria/Para análise
26/04/2016 11:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2016 11:16 EDUC/Recebido
25/04/2016 18:05 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
13/04/2016 15:38 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 17:34 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2016 13:15 URB//
07/04/2016 13:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/03/2016 16:57 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2016 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/03/2016 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/09/2014 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 17:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
15/10/2013 15:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/10/2013 17:16 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2013 13:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
30/09/2013 17:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2013 17:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/09/2013 15:20 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/09/2013 12:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/09/2013 17:08 URB/Recebido
09/09/2013 16:21 CCJ/Encaminhado para URB
04/09/2013 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2013 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
30/08/2013 13:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/08/2013 18:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2013 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/06/2013 17:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/06/2013 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/06/2013 16:42 CCJ/Recebido
28/05/2013 17:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/05/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
24/05/2013 17:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/05/2013 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/06/2013
Prazo regimental 05/09/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 03/06/2013
Relatório
Relatório Número 1671 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer Número 1649 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/09/2013 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 266/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 353/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 266/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 353/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 495/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 353/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 261/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2013) ao processo PL 353/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/09/2013
Prazo regimental 24/09/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 10/09/2013
Relatório
Relatório Número 537 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 525 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2016 , página 157, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/04/2016
Prazo regimental 11/05/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 27/04/2016
Relatório
Relatório Número 1090 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1059 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/2016 , página 113, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2016
Prazo regimental 08/07/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 29/06/2016
Relatório
Relatório Número 1444 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Parecer Número 1411 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2016 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2016
Recursos
REC 85/2016
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI Nº 353/13, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE VILA BELA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AMÉRICO, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/11/2016
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2016) ao processo PL 353/2013.
Data de Sessão 16/11/2016, na Sessão Ordinária 361, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 353/2013 ()
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Requerimentos
RDS 271/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 236/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 257/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 297/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 342/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 20/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 207/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 302/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 516/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 108/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 711/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 832/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 14/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 246/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 247/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 248/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 583/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 56/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 563/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 115/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 295/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 318/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 353/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 534/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 535/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 633/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 649/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 88/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 242/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 453/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 520/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 88/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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