PROJETO DE LEI

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PL 352/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - FUMDAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2013
Autuado em 22/05/2013 - Processo 01-352/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 40/2014 (09/01/2014) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-352/2013) (18/09/2013) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas EME 1/2013 (04/12/2013) - Autor(es): Ver. OTA (PSB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4048/2013 (12/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4048/2013 (12/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1541/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1541/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/05/2013, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave SOCIEDADE CIVIL  |  FUNDO MUNICIPAL  |  CRIACAO  |  BOLSA AUXILIO  |  COMPETENCIA  |  CONVENIO  |  MEMBROS  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  VIOLENCIA  |  VITIMA  |  PARENTE  |  DANOS  |  CONJUGE  |  CONSELHO  |  PROTECAO  |  DEFESA  |  ASSISTENCIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AS VITIMAS DE VIOLENCIA  | 
Data de Encerramento 17/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
17/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2021 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2021 11:36 ARQUIVO/Recebido
01/03/2021 16:04 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/02/2021 13:56 SGP22/Recebido
17/02/2021 16:29 SGP23/Encaminhado para SGP22
15/09/2020 13:59 SGP23/Recebido
15/09/2020 13:05 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para conversão em processo digital e posteriormente à Procuradoria.
19/09/2019 16:25 SGP22/Recebido
18/09/2019 15:23 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
18/09/2019 13:49 PROC-CMSP/Recebido
18/09/2019 12:31 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
17/09/2019 15:55 ARQUIVO/Recebido
17/09/2019 15:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/09/2019 16:06 SGP23/Recebido
16/09/2019 15:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/03/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/03/2014 15:11 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/02/2014 18:30 SGP12/Recebido
10/02/2014 18:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
06/02/2014 16:52 PESQUISA/Recebido
06/02/2014 15:12 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2014 15:12 SGP22/Recebido
09/01/2014 08:40 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/12/2013 19:03 SGP23/Recebido
19/12/2013 17:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/12/2013 13:50 SGP21/Recebido
12/12/2013 13:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/12/2013 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2013 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
10/12/2013 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
09/12/2013 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2013 13:34 CCJ/Recebido
06/12/2013 13:33 SGP12/Encaminhado para CCJ
06/12/2013 13:26 SGP12/Recebido
05/12/2013 13:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/10/2013 12:05 SGP21/Recebido
01/10/2013 15:00 ADM/Encaminhado para SGP21
01/10/2013 14:07 ADM/SGP.21/A Pedido
18/09/2013 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2013 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/09/2013 17:24 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2013 17:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2013 19:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2013 17:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2013 17:29 ADM/Recebido
19/08/2013 17:22 CCJ/Encaminhado para ADM
26/06/2013 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/06/2013 14:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/06/2013 15:39 CCJ/Recebido
17/06/2013 09:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/05/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
24/05/2013 17:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/05/2013 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2013
Prazo regimental 12/08/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 17/06/2013
Relatório
Relatório Número 1343 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1327 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/08/2013 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/08/2013
Prazo regimental 18/09/2013
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/08/2013
Relatório
Relatório Número 1967 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1938 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 18/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 01/10/2013
Prazo regimental 01/10/2013
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 01/10/2013
Relatório
Relatório Número 1995 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Parecer Número 1966 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 03/10/2013 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.
Comissões Designadas em 04/12/2013
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 67SE (04/12/2013) da Legislatura 16-1.
Emendas
EME 1/2013
Autores Ver. OTA (PSB)
Apresentado em 04/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2013) ao processo PL 352/2013.
Leitura 04/12/2013, na Sessão Extraordinária 67, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/12/2013
Prazo regimental 21/12/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 06/12/2013
Relatório
Relatório Número 2786 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2738 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 12/12/2013 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 96SO (12/12/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 4048/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 352/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4048/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 352/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2013
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DOCRECs
DOCREC 40/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 352/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF-ATL Nº 13/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2014) ao processo PL 352/2013.
OF-SGP23 1541/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1541/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 352/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 40/2014 (09/01/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 40/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 352/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF-ATL Nº 13/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2014) ao processo PL 352/2013.
OF-SGP23 1541/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 1541/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 352/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 40/2014 (09/01/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 40/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 352/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF-ATL Nº 13/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2014) ao processo PL 352/2013.
OF-SGP23 1541/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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