PROJETO DE LEI

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PL 346/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL (ATENDE) POR PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO (PROGRAMA MÃE PAULISTANA) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2013
Autuado em 21/05/2013 - Processo 01-346/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 346/2013   PL00346-2013.PDF Principal 1
12/02/2021 DSP 6435/2021 PL 346/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-346/2013) (18/09/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 941/2015 (25/06/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 22/05/2013, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

GESTANTE PRAZO TRANSPORTE COLETIVO UTILIZACAO TRANSPORTE UNIDADE DE SAUDE GRAVIDEZ DE ALTO RISCO PROGRAMA DE PROTECAO DA SAUDE DA GESTANTE E DO RECEM NASCIDO ATENDE ( SERVICO ) AGENDAMENTO

Assuntos detalhados
EXAME PRE NATAL ODM5
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
05/11/2013 14:19 ADM/Encaminhado para SGP21
05/11/2013 14:24 ADM/SGP.21/A Pedido
04/11/2013 14:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2013 18:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
31/10/2013 18:07 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/10/2013 16:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/10/2013 12:23 ADM/Consultoria/Para análise
03/10/2013 15:45 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2013 13:11 ADM/Recebido
01/10/2013 13:05 CCJ/Encaminhado para ADM
18/09/2013 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2013 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2013 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/08/2013 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/08/2013 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
20/08/2013 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
22/07/2013 12:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2013 17:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2013 14:03 CCJ/Recebido
11/07/2013 16:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/05/2013 18:28 PESQUISA/Recebido
24/05/2013 17:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/05/2013 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/07/2013
Prazo regimental 27/10/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/07/2013
Relatório
Relatório Número 1844 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1816 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/09/2013 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/10/2013
Prazo regimental 02/12/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 10/10/2013
Relatório
Relatório Número 2658 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2613 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2013 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 941/2015
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 346/2013, de autoria do Vereador Pastor Edemilson Chaves.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 25/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2015) ao processo PL 346/2013.
Leitura 25/06/2015, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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