PROJETO DE LEI

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PL 333/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16561 - 29/09/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/09/2016, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI A CASA DE CULTURA DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2013
Autuado em 16/05/2013 - Processo 01-333/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 754/2016 (30/09/2016) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-333/2013) (05/12/2013) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2170/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1668/2019 (13/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1668/2019 (13/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 22/05/2013, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACERVO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  CASA DE CULTURA  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  CRIACAO  |  CASA DE CULTURA DE PARELHEIROS  | 
Data de Encerramento 25/09/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
25/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/12/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2019 11:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2019 11:49 ARQUIVO/Recebido
25/09/2019 09:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
20/09/2019 13:01 SGP23/Recebido
20/09/2019 12:33 SGP21/Encaminhado para SGP23 VETOS ACEITOS
06/02/2017 17:00 SGP21/Recebido
18/10/2016 14:55 CCJ/Encaminhado para SGP21 Prazo esgotado do § único do art. 363 do RI.
06/10/2016 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/10/2016 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2016 16:38 CCJ/Recebido
06/10/2016 15:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/10/2016 15:26 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2016 18:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
04/10/2016 18:33 SGP22/Recebido
30/09/2016 11:20 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
06/09/2016 17:09 SGP23/Recebido
06/09/2016 16:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/09/2014 18:45 SGP21/Recebido
15/09/2014 18:38 FIN/Encaminhado para SGP21
13/08/2014 15:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2014 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
12/08/2014 15:10 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2014 19:15 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/07/2014 13:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 17:23 FIN/Consultoria/Para análise
02/06/2014 17:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2014 13:08 FIN/Recebido
30/05/2014 12:56 EDUC/Encaminhado para FIN
14/05/2014 16:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2014 12:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2014 12:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
03/04/2014 16:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2014 14:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2014 14:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/04/2014 14:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2014 14:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
19/03/2014 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
19/03/2014 16:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/03/2014 16:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2014 14:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/12/2013 18:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2013 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/12/2013 15:29 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2013 18:56 EDUC/Recebido
05/12/2013 18:14 ADM/Encaminhado para EDUC
04/12/2013 15:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2013 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2013 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/11/2013 13:52 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/11/2013 17:35 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/11/2013 17:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/10/2013 19:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2013 17:01 ADM/Consultoria/Para análise
15/10/2013 13:30 ADM/Recebido
15/10/2013 13:20 CCJ/Encaminhado para ADM
02/10/2013 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2013 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
27/09/2013 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/06/2013 14:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/05/2013 13:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2013 13:39 CCJ/Recebido
28/05/2013 18:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/05/2013 18:24 PESQUISA/Recebido
24/05/2013 17:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/05/2013 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2013
Prazo regimental 29/10/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 29/05/2013
Relatório
Relatório Número 2082 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2050 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/10/2013
Prazo regimental 05/12/2013
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 18/10/2013
Relatório
Relatório Número 2771 /2013 , apresentado em: 05/12/2013
Parecer Número 2724 /2013 , apresentado em: 05/12/2013
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 05/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/12/2013
Prazo regimental 14/05/2014
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 06/12/2013
Relatório
Relatório Número 549 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 541 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 17/05/2014 , página 172, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2014
Prazo regimental 30/08/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 03/06/2014
Relatório
Relatório Número 987 /2014 , apresentado em: 13/08/2014
Parecer Número 972 /2014 , apresentado em: 13/08/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 16/08/2014 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2170/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 333/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 754/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFICIO DE VETO PARCIAL AO PL 333/13 DE AUTORIA VER. ALFREDIN HO QUE VISA INSTITUIR A CASA DE CULTURA DE PARELHEIROS, VETA NDO DISPOSTO NO INCISO I DE SEU ARTIGO 4o. .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 202/16
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 333/2013.
OF-SGP23 1668/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 04/10/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 5
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2016  (ARTIGO 363, § ÚNICO DO R.I.)
Ofícios
OF-SGP23 1668/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 13/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 333/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 754/2016 (30/09/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
DOCRECs
DOCREC 754/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFICIO DE VETO PARCIAL AO PL 333/13 DE AUTORIA VER. ALFREDIN HO QUE VISA INSTITUIR A CASA DE CULTURA DE PARELHEIROS, VETA NDO DISPOSTO NO INCISO I DE SEU ARTIGO 4o. .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 202/16
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 333/2013.
OF-SGP23 1668/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1668/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 13/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 333/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 754/2016 (30/09/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
DOCRECs
DOCREC 754/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFICIO DE VETO PARCIAL AO PL 333/13 DE AUTORIA VER. ALFREDIN HO QUE VISA INSTITUIR A CASA DE CULTURA DE PARELHEIROS, VETA NDO DISPOSTO NO INCISO I DE SEU ARTIGO 4o. .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 202/16
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 333/2013.
OF-SGP23 1668/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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