PROJETO DE LEI

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PL 424/2012

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Lei Municipal 15680 - 27/12/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/2012
Autuado em 28/09/2012 - Processo 01-424/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 502/2012 (09/10/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4093/2012 (19/12/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4093/2012 (19/12/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura
Publicação no DOC 29/09/2012, página 125, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DESPESA  |  RECEITA  |  PMSP  |  ORCAMENTO ( 2013 )  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 27/12/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 368SE (18/12/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2013 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2013 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/01/2013 17:36 ARQUIVO/Recebido
28/01/2013 17:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/01/2013 17:00 SGP23/Recebido
23/01/2013 14:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/12/2012 13:25 SGP21/Recebido
18/12/2012 13:10 FIN/Encaminhado para SGP21
17/12/2012 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2012 15:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/12/2012 13:27 FIN/Recebido
06/12/2012 12:29 SGP21/Encaminhado para FIN
05/12/2012 17:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2012 15:28 SGP21/Recebido
04/12/2012 14:21 FIN/Encaminhado para SGP21
04/12/2012 13:58 FIN/SGP.21/
04/12/2012 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/12/2012 13:43 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/11/2012 17:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2012 16:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2012 18:10 FIN/Recebido
28/09/2012 18:07 SGP22/Encaminhado para FIN
28/09/2012 18:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/09/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/10/2012
Prazo regimental 16/12/2012
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 27/11/2012
Relatório
Relatório Número 1901 /2012 , apresentado em: 03/12/2012
Parecer Número 1879 /2012 , apresentado em: 03/12/2012
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/12/2012 , página 66, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2012
DOCRECs
DOCREC 502/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA INFORMAÇÕES QUE DEVEM INTEGRAR O PROJETO DE LEI Nº 424/12, EM SUBSTITUIÇÃO ÀQUELAS CONSTANTES DE SEU TEXTO ORIGINAL E RESPECTIVOS ANEXOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/10/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 102/12
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2012) ao processo PL 424/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 05/12/2012
Motivo do encaminhamento: recebimento e apreciação de emendas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 357SE (05/12/2012) da Legislatura 15-4.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/2012
Prazo regimental 21/12/2012
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 06/12/2012
Relatório
Relatório Número 2058 /2012 , apresentado em: 17/12/2012
Parecer Número 2035 /2012 , apresentado em: 17/12/2012
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL COM EMENDAS
Publicação Em 18/12/2012 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2012
Comissões Designadas em 18/12/2012
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/12/2012
Prazo regimental 02/01/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 18/12/2012
Relatório
Relatório Número 2060 /2012 , apresentado em: 18/12/2012
Parecer Número 2037 /2012 , apresentado em: 18/12/2012
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 19/12/2012 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 413SO (18/12/2012) da Legislatura 15-4.Aprovada a redação final na 368SE (18/12/2012) da Legislatura 15-4.
Emendas
Ofícios
OF-SGP23 4093/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 424/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4093/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 424/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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