PROJETO DE LEI

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PL 415/2012

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Lei Municipal 16271 - 17/09/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/09/2015, página 1, coluna 1
Ementa APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO PARA O DECÊNIO 2011-2020
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2012
Autuado em 24/09/2012 - Processo 01-415/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-415/2012) (06/11/2013) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2014 (PL-415/2012) (26/11/2014) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 1/2015 (PL-415/2012) (19/06/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2015 (PL-415/2012) (25/08/2015) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
SUB 3/2015 (PL-415/2012) (25/08/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas EME 1/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. NETINHO DE PAULA (PODE);
EME 2/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. NETINHO DE PAULA (PODE);
EME 3/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. NETINHO DE PAULA (PODE);
EME 4/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. NETINHO DE PAULA (PODE);
EME 5/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. NETINHO DE PAULA (PODE);
EME 6/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. NETINHO DE PAULA (PODE);
EME 7/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. NETINHO DE PAULA (PODE);
EME 8/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 9/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 10/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 11/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 12/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 13/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 14/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 15/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 16/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 17/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 18/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 19/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 20/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 21/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 25/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 28/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 30/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 31/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 38/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 39/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 40/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
EME 49/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 50/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 51/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 52/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 53/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 54/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 55/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
EME 56/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
EME 57/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
EME 58/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
EME 59/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
EME 60/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
EME 67/2015 (25/08/2015) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1820/2015 (26/08/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1820/2015 (26/08/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/09/2012, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  QUALIDADE  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  COLABORACAO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  DIREITO A EDUCACAO  |  DIRETRIZ  |  GOVERNO FEDERAL  |  COMBATE  |  PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  ANALFABETO  |  CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  GOVERNO ESTADUAL  |  ALFABETIZACAO  |  ACESSO  |  CONVENIO  |  ENSINO ESPECIAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  EVASAO ESCOLAR  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ALFABETIZACAO DE ADULTOS  |  CONCURSO PUBLICO  |  CURRICULO ESCOLAR  |  CURSO TECNICO  |  DISCRIMINACAO  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  EDUCACAO DE ADULTOS  |  ESCOLARIDADE  |  ESTUDANTE  |  HORARIO ESCOLAR  |  MATRICULA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PREVENCAO  |  PROFESSOR  |  REMUNERACAO  |  AVALIACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  INCENTIVO  |  CONDICOES DE TRABALHO  |  PARCERIA  |  CURSO DE POS GRADUACAO  |  ENSINO MEDIO  |  LEI 14.660/2007  |  EDUCACAO BASICA  |  PROVA SAO PAULO  |  GESTOR EDUCACIONAL  |  PROVA DA CIDADE  |  EDUCACAO ESCOLAR INDIGENA  |  ODM2  |  GESTAO PARTICIPATIVA  |  ACESSIBILIDADE  |  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  INDIGENA  |  LEI 16.271/2015  | 
Data de Encerramento 18/09/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/09/2015 Encerrado-ARQUIVADO
18/09/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/12/2012 - EDUC
Audiência Realizada 08/05/2013 - ADM
Audiência Realizada 23/05/2013 - ADM
Audiência Realizada 25/05/2013 - ADM
Audiência Realizada 05/10/2013 - ADM
Audiência Realizada 16/08/2014 - EDUC
Audiência Realizada 23/08/2014 - EDUC
Audiência Realizada 30/08/2014 - EDUC
Audiência Realizada 13/09/2014 - EDUC
Audiência Realizada 20/09/2014 - EDUC
Audiência Realizada 27/09/2014 - EDUC
Audiência Realizada 23/04/2015 - FIN
Audiência Realizada 14/05/2015 - FIN
Audiência Realizada 25/05/2015 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária EXECUTIVO (OUTROS ASSUNTOS)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 244SE (25/08/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2017 13:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2017 13:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/09/2015 17:18 ARQUIVO/Recebido
30/09/2015 17:04 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
30/09/2015 17:04 SGP12/Recebido
23/09/2015 12:13 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
23/09/2015 12:13 DOCUMENTA/Recebido
22/09/2015 13:38 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
18/09/2015 15:32 ARQUIVO/Recebido
18/09/2015 11:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
31/08/2015 14:39 SGP23/Recebido
31/08/2015 14:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/07/2015 16:44 SGP21/Recebido
23/06/2015 13:21 FIN/Encaminhado para SGP21 com parecer publicado pela Comissão
24/06/2015 16:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/06/2015 17:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 19:12 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/06/2015 19:12 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
10/06/2015 13:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2015 20:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Há voto em separado ao relatório do relator, com parecer FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO, de autoria do Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) e do Ver. RICARDO NUNES (PMDB) Há voto em separado do Ver. OTA (PROS) para acolher o relatório do relator suprimindo do Anexo Único a Meta 3.21, renumerando-se as demais e alterando a redação das Metas 3.17, 3.19, 3.20, 3.23, 6.5, 7.4 e incluindo as alterações ao corpo do relatório do projeto.
09/06/2015 20:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/06/2015 18:30 FIN/Recebido
09/06/2015 18:15 SGP21/Encaminhado para FIN
27/05/2015 15:59 SGP21/Recebido
27/05/2015 15:51 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
25/05/2015 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/05/2015 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/04/2015 18:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/12/2014 15:53 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/12/2014 16:54 FIN/Presidente da Comissão/A Pedido
04/12/2014 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/12/2014 17:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2014 12:52 FIN/Recebido
28/11/2014 17:49 EDUC/Encaminhado para FIN
26/11/2014 17:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2014 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO: 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/11/2014.
24/11/2014 16:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/11/2014 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/11/2014 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/11/2014 13:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
07/10/2014 18:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2014 18:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2014 18:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2014 18:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2014 18:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2014 18:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2014 18:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2014 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/09/2014 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/06/2014 13:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2014 13:58 EDUC/Consultoria/Para análise
01/04/2014 13:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/04/2014 13:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/04/2014 13:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
31/03/2014 16:59 EDUC/Presidente da Comissão/
18/12/2013 16:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2013 14:37 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/11/2013 15:20 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2013 13:00 EDUC/Recebido
08/11/2013 16:27 ADM/Encaminhado para EDUC
07/11/2013 18:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/11/2013 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2013 16:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2013 16:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/10/2013 15:46 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2013 15:03 ADM/Comissão/Vistas
08/10/2013 19:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/10/2013 19:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/09/2013 14:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
04/09/2013 11:25 ADM/Relator(a)/A Pedido
03/09/2013 17:55 ADM/Consultoria/A Pedido
19/08/2013 15:20 ADM/Relator(a)/A Pedido
15/08/2013 16:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
14/08/2013 16:34 ADM/Consultoria/
13/08/2013 13:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
07/08/2013 12:40 ADM/Presidente da Comissão/A Pedido
12/07/2013 16:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
02/07/2013 17:55 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
17/06/2013 18:50 ADM/Relator(a)/
22/05/2013 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
23/04/2013 17:18 ADM/Presidente da Comissão/A Pedido
10/04/2013 17:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
10/04/2013 13:16 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2013 12:34 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2013 12:49 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2013 18:18 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/03/2013 16:08 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2013 14:55 ADM/Presidente da Comissão/A Pedido
12/03/2013 13:50 ADM/Consultoria/Para análise
28/02/2013 16:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2012 18:50 ADM/Recebido
06/12/2012 16:00 CCJ/Encaminhado para ADM
05/12/2012 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2012 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/12/2012 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/12/2012 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/12/2012 18:00 CCJ/Recebido
03/10/2012 17:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/10/2012 14:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/10/2012 13:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2012 15:27 SGP22/Recebido
03/10/2012 14:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
01/10/2012 10:00 PESQUISA/Recebido
27/09/2012 14:44 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/09/2012 14:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/10/2012
Prazo regimental 09/12/2012
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 09/10/2012
Relatório
Relatório Número 1942 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Parecer Número 1920 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/12/2012 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/12/2012
Prazo regimental 06/11/2013
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 28/08/2013
Relatório
Relatório Número 2489 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2435 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/11/2013 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 06/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/11/2013
Prazo regimental 19/06/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 1604 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Parecer Número 1557 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/11/2014 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 26/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2014
Prazo regimental 16/12/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 01/12/2014
Relatório
Relatório Número 1049 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1050 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. PAULO FIORILO (PT)
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Relatório
Relatório Número 1051 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Relatório
Relatório Número 1052 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. OTA (PSB)
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Relatório
Relatório Número 1053 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Relatório
Relatório Número 1090 /2015 , apresentado em: 19/06/2015
Parecer Número 1051 /2015 , apresentado em: 19/06/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/06/2015 , página 130, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 19/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 240SE (11/08/2015) da Legislatura 16-3.
Comissões Designadas em 25/08/2015
Motivo do encaminhamento: Substitutivo Apresentado pelo Ver. Cláudio Fonseca

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 25/08/2015
Prazo regimental 09/09/2015
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 25/08/2015
Relatório
Relatório Número 1501 /2015 , apresentado em: 25/08/2015
Parecer Número 1448 /2015 , apresentado em: 25/08/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Relatório
Relatório Número 1502 /2015 , apresentado em: 25/08/2015
Parecer Número 1449 /2015 , apresentado em: 25/08/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2015
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 25/08/2015
Prazo regimental 09/09/2015
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 244SE (25/08/2015) da Legislatura 16-3.
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 3/2015
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 25/08/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 244SE (25/08/2015) da Legislatura 16-3.
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Emendas
EME 1/2015
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2015
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2015
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2015
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2015
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2015
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 7/2015
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 8/2015
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 9/2015
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 10/2015
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 11/2015
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 12/2015
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 13/2015
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 14/2015
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 15/2015
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 16/2015
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 17/2015
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 18/2015
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 19/2015
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 20/2015
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 21/2015
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 25/2015
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 28/2015
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 30/2015
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 31/2015
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 38/2015
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 39/2015
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 40/2015
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 49/2015
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 50/2015
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 51/2015
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 52/2015
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 53/2015
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 54/2015
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 55/2015
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 56/2015
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 57/2015
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 58/2015
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 59/2015
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 60/2015
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 67/2015
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 25/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2015) ao processo PL 415/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Ofícios
OF-SGP23 1820/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/08/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 415/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2015
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OF-SGP23 1820/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/08/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 415/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2015
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