PROJETO DE LEI

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PL 412/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA JOSÉ OLIVEIRA REISSURREIÇÃO O ESPAÇO PÚBLICO, INOMINADO OFICIALMENTE, SITUADO NO BAIRRO DO RIO PEQUENO, ENTRE AS RUAS JOSÉ CARDOSO DE AZEVEDO E ESTEVÃO MASCATE FRANCÊS.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2012
Autuado em 19/09/2012 - Processo 01-412/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 536/2012 (05/11/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-412/2012) (28/11/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 458/2012 (15/10/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 458/2012 (15/10/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 26/09/2012, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  RIO PEQUENO ( DISTRITO )  |  JOSE CARDOSO DE AZEVEDO ( RUA )  |  ESTEVAO MASCATE FRANCES ( RUA )  |  JOSE OLIVEIRA RESSURREICAO ( PRACA )  |  JARDIM ESTER  | 
Data de Encerramento 08/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 18:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 18:26 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2013 16:08 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:49 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:13 URB/Encaminhado para SGP21
04/12/2012 13:58 URB/SGP.21/A Pedido
03/12/2012 13:24 URB/Recebido
30/11/2012 18:00 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2012 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2012 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
22/11/2012 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/11/2012 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/10/2012 18:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/10/2012 14:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/10/2012 13:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2012 17:37 CCJ/Recebido
03/10/2012 17:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/10/2012 15:27 SGP22/Recebido
03/10/2012 14:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
01/10/2012 10:00 PESQUISA/Recebido
27/09/2012 14:44 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/09/2012 14:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/10/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 28/11/2012
Relatório
Relatório Número 1880 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1858 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2012 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Ofícios
OF-SGP12 458/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/10/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 412/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2012
Plenário
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OF-SGP12 458/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/10/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 412/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 536/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 412/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/11/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 497/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2012) ao processo PL 412/2012.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/11/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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