PROJETO DE LEI

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PL 360/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A VISTORIA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, PREVISTO NA LEI 13.241 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 43.582/2003.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2012
Autuado em 21/08/2012 - Processo 01-360/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 360/2012   PL00360-2012.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5983/2021 PL 360/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/08/2012, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave GRATUIDADE  |  ISENCAO  |  LOCALIZACAO  |  PRAZO  |  TAXAS  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  VEICULOS  |  REGIAO  |  VISTORIA  |  PAGAMENTO  |  DESCENTRALIZACAO  |  LEI 13.241/2001  |  INSPECAO VEICULAR  |  DECRETO 43.582/2003  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2015 14:54 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2015 14:54 SGP21/Recebido
11/02/2015 14:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/02/2015 14:16 SGP12/Recebido
05/02/2015 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/11/2014 18:49 SGP21/Recebido
19/11/2014 17:41 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2014 17:15 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/06/2014 13:39 SGP21/Recebido
04/06/2014 13:30 FIN/Encaminhado para SGP21
02/06/2014 17:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2014 13:08 FIN/Recebido
30/05/2014 12:56 EDUC/Encaminhado para FIN
14/05/2014 16:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2014 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/05/2014 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/04/2014 16:30 EDUC/Comissão/Vistas
15/04/2014 13:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2014 13:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/04/2014 13:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/02/2014 15:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2014 11:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2014 17:25 EDUC/Recebido
10/02/2014 17:15 ECON/Encaminhado para EDUC
05/02/2014 15:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2013 13:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/12/2013 13:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2013 14:34 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2013 14:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/12/2013 17:09 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
27/11/2013 15:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2013 17:06 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2013 17:58 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2013 16:29 ECON/Recebido
11/11/2013 15:30 ADM/Encaminhado para ECON
07/11/2013 18:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/11/2013 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/10/2013 15:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/08/2013 14:52 ADM/Comissão/Vistas
17/07/2013 18:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/07/2013 18:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/07/2013 12:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2013 20:22 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/06/2013 17:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2013 12:57 ADM/Consultoria/Para análise
07/05/2013 15:47 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 15:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/05/2013 19:00 ADM/Recebido
02/05/2013 18:05 CCJ/Encaminhado para ADM
17/04/2013 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2013 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/04/2013 17:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2013 16:28 CCJ/Recebido
02/04/2013 12:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/10/2012 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/10/2012 18:06 CCJ/Recebido
01/10/2012 17:38 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/09/2012 16:24 SGP22/Recebido
27/09/2012 16:14 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
23/08/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
23/08/2012 14:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/08/2012 14:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/2012
Prazo regimental 30/10/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 03/10/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 91/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Arselino Tatto.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 343/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 345/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 366/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 440/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 535/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 536/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 537/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 563/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 606/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 613/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 632/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 9/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 41/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 52/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 57/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 148/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 12/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 13/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 39/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 46/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 63/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 73/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 79/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 100/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 143/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 299/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 303/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 327/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 524/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 659/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 740/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 350/1994.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 29/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 206/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 276/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 673/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 722/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 915/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 946/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1181/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1242/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/1996.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 383/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 453/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 500/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 734/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 894/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1998.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 708/1998.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 452/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 179/2000.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 180/2000.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 242/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 676/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 218/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 251/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 404/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 480/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 337/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 6/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 334/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 437/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 441/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 495/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 489/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 48/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 360/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 20/04/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 02/04/2013
Relatório
Relatório Número 403 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 400 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2013 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/05/2013
Prazo regimental 06/11/2013
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 13/06/2013
Relatório
Relatório Número 2490 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2434 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2013 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 11/11/2013
Prazo regimental 05/02/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 21/11/2013
Relatório
Relatório Número 9 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 8 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/02/2014 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.4)
Comissão EDUC
Recebido em 10/02/2014
Prazo regimental 14/05/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/02/2014
Relatório
Relatório Número 548 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 540 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2014 , página 172, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2014
Prazo regimental 14/06/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 03/06/2014
Relatório
Relatório Número 33 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 33 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2015 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 11
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 04/02/2015
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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