PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 58/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS PORTARIAS Nºs 019 A 043 / SP-SÉ/GAB - 19/05/12; Nº 15/SP-MP/GAB - DE 10/04/12; Nº 025 A 055/SP-LA/GAB - 19/05/12; Nº 057/SP-LA/GAB - DE 26/05/12; Nº 11/SP-PI/GAB - DE 28/02/12; DECRETOS Nºs 53 E 58, DE 20/04/12 (REVOGAM O BOLSÃO DE JABAQUARA); Nºs 53 E 54 DE 19/05/12, (REVOGAM O BOLSÃO DE GENERAL CARNEIRO E FERNANDO COSTA); Nº 52.821, DE 29/11/11 (REVOGA O BOLSÃO DE STO. AMARO); PORTARIA Nº 17/SP-SM/GAB 2012.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2012
Autuado em 18/06/2012 - Processo 02-58/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 58/2012   PDL00058-2012.PDF Principal 1
08/03/2018 PDL 58/2012   PDL 00058 2012.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/08/2018 PDL 58/2012   J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PDL 58.2012.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
14/03/2019 PDL 58/2012   PDL 58-2012 Fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/12/2020 PDL 58/2012   PDL00058-2012 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/12/2020 DSP 11601/2020 PDL 58/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
07/01/2021 DSP 1073/2021 PDL 58/2012 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/01/2021 REARQ 188/2021 PDL 58/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 630/2013 (02/10/2013) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 642/2018 (02/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PDL-58/2012) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 214/2018 (11/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 214/2018 (11/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/06/2012, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIANTE AMBULANTE PERMISSIONARIA REVOGACAO SUSTACAO COMERCIO AMBULANTE TERMO DE PERMISSAO DE USO BOLSAO DE COMERCIO AMBULANTE PORTARIA SP-SE-GAB 019/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 020/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 021/2012

Assuntos detalhados
PORTARIA SP-SE-GAB 022/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 023/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 024/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 025/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 026/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 027/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 028/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 029/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 030/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 031/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 032/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 033/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 034/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 035/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 036/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 037/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 038/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 039/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 040/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 041/2012 PORTARIA SP-SE-GAB 042/2012 SUBPREFEITURA SAO JOAO ( AVENIDA ) CASPER LIBERO ( AVENIDA ) DUPRAT ( RUA BARAO DE ) CARLOS DE SOUSA NAZARE ( RUA ) CLOVIS BEVILAQUA ( PRACA ) SUBPREFEITURA LAPA SUBPREFEITURA PINHEIROS SUBPREFEITURA SAO MIGUEL JAGUARA ( RUA BARAO DE ) SUBPREFEITURA SE SERRA DOURADA ( RUA ) FRANCISCO ISAIAS DE CARVALHO ( RUA CAPITAO ) PORTARIA SP-SE-GAB 043/2012 VERGUEIRO ( RUA ) GRACA ( RUA DA ) SILVA PINTO ( RUA ) VINTE E CINCO DE MARCO ( RUA ) MARCONI ( RUA ) CRISPINIANO ( RUA CONSELHEIRO ) JOSE DE BARROS ( RUA DOM ) AFONSO KHERLAKIAN ( RUA COMENDADOR ) ABDO SCHAHIN ( RUA COMENDADOR ) BASILIO JAFET ( RUA CAVALHEIRO ) RIBEIRO DE LIMA ( RUA ) CESARIO MOTA JUNIOR ( RUA DOUTOR ) JOSE PAULINO ( RUA ) VERIDIANA ( RUA DONA ) PALMEIRAS ( RUA DAS ) ( SANTA CECILIA ) SAO JOAQUIM ( RUA CONDESSA DE ) MARTINS ( RUA CONEGO ) ITALIANOS ( RUA DOS ) ( BOM RETIRO ) PORTARIA SP-LA-GAB 057/2012 PORTARIA SP-PI-GAB 011/2012 PORTARIA SP-MP-GAB 015/2012 SUBPREFEITURA SAO MATEUS DECRETO 52.821/2011 DECRETO 53.098/2012 DECRETO 53.154/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 025/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 026/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 027/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 028/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 029/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 030/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 031/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 032/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 033/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 034/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 035/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 036/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 037/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 038/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 039/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 040/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 041/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 042/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 043/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 044/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 045/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 046/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 047/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 048/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 049/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 050/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 051/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 052/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 053/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 054/2012 PORTARIA SP-LA-GAB 055/2012 ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA ( AVENIDA ENGENHEIRO ) CARNEIRO ( RUA GENERAL ) GASOMETRO ( RUA DO ) MEMORIA ( LADEIRA DA ) FERNANDO COSTA ( PRACA ) CONCORDIA ( LARGO DA ) SANTA CECILIA ( LARGO DE ) CICERO ( PRACA AGENTE ) DOMINGOS PAIVA ( RUA ) ISABEL ( PRACA PRINCESA ) JULIO PRESTES ( PRACA ) CARDOSO DE ALMEIDA ( RUA ) GUAICURUS ( RUA ) ( LAPA ) THOMAS EDISON ( AVENIDA ) FRANCISCO MATARAZZO ( AVENIDA ) TRAJANO ( RUA ) NOSSA SENHORA DA LAPA ( RUA ) ALBION ( RUA ) DOZE DE OUTUBRO ( RUA ) CINCINATO PAMPONET ( RUA DOUTOR ) AFONSO SARDINHA ( RUA ) AURO SOARES DE MOURA ANDRADE ( AVENIDA ) CONRADO MORESCHI ( RUA ) GERMAINE BURCHARD ( RUA DONA ) SAO VICENTE ( AVENIDA MARQUES DE ) LEOPOLDINA ( AVENIDA IMPERATRIZ ) BELMONTE ( RUA ) ( LAPA ) SALIM FARAH MALUF ( PRACA ) JOSE AZEVEDO ANTUNES ( PRACA PROFESSOR ) MIGUEL DELL'ERBA ( PRACA ) JOAQUIM MACHADO ( RUA ) SALVADOR JULIANELLI ( RUA DEPUTADO ) VARZEA ( RUA DA ) DRONSFIELD ( RUA ) ADOLFO PINTO ( AVENIDA DOUTOR ) JAGUARE MIRIM ( RUA ) MARTIM TENORIO ( RUA ) WILFRIDES ALVES DE LIMA ( RUA PROFESSOR ) WILLIAM SPEERS ( RUA ) JABAQUARA ( DISTRITO ) LAPA ( DISTRITO ) PINHEIROS ( DISTRITO ) SANTO AMARO ( DISTRITO ) SAO MATEUS ( DISTRITO ) SAO MIGUEL ( DISTRITO ) SE ( DISTRITO ) EMA ANGELO MURARI ( RUA ) MARIO OLAVO GUZZO ( PRACA PROFESSOR )
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/03/2019 16:58 SGP21/Recebido
14/03/2019 11:59 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/03/2019 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2019 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/03/2019 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/ CONTRÁRIO
01/03/2019 13:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/02/2019 18:24 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/08/2018 15:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2018 14:32 FIN/Consultoria/Elaborar relatório Há informações do executivo.
03/08/2018 14:32 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2018 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/04/2018 12:15 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
18/04/2018 17:08 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
23/03/2018 11:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2018 15:27 FIN/Consultoria/Para análise
12/03/2018 14:28 FIN/Recebido
08/03/2018 09:49 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
09/03/2018 14:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 13:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/02/2018 11:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
27/02/2018 11:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2017 15:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido; ADIADO por 02 reuniões na 28ª RO (v. Natalini); ADIADO por 02 reuniões na 30ª RO (V. Adilson Amadeu).
29/11/2017 15:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2017 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. ADIADO por 02 reuniões na 28ª RO (v. Natalini)
27/11/2017 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2017 13:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO por 02 reuniões na 28ª RO (v. Natalini)
27/11/2017 13:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2017 14:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/11/2017 18:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/10/2017 14:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
25/10/2017 14:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/10/2017 15:37 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2017 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/10/2017 15:35 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2017 13:40 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2017 16:08 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2017 17:34 ECON/Consultoria/Para análise
22/09/2017 13:26 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2017 13:16 ECON/Recebido
21/09/2017 17:00 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
19/09/2017 11:38 ADM/Vereador/Consulta vereador Patricia Bezerra assinar voto contrario.
19/09/2017 11:38 ADM/Vereador/Consulta
16/08/2017 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2017 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2017 13:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2017 13:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2017 16:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
04/07/2017 18:35 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2017 17:11 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2017 10:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2017 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
20/03/2017 15:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2017 15:37 ADM/Recebido
20/03/2017 14:08 SGP22/Encaminhado para ADM
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 14:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:14 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2016 14:53 ADM/Consultoria/Para análise
10/08/2016 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2016 14:43 ADM/Consultoria/Para análise
29/07/2016 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/06/2016 12:39 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2016 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Há um voto em separado CONTRARIO do vereador Andrea Matarazzo.
22/06/2016 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/06/2016 11:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/05/2016 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2016 10:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/03/2016 16:59 ADM/Comissão/Vistas
04/03/2016 11:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/03/2016 11:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/02/2016 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/02/2016 17:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/02/2016 17:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/12/2015 14:52 ADM/Comissão/Vistas
10/12/2015 18:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/12/2015 14:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2015 16:43 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
25/11/2015 18:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/11/2015 12:40 ADM/Consultoria/Para análise
17/11/2015 15:29 ADM/Consultoria/Para análise
17/11/2015 14:53 ADM/Recebido
17/11/2015 13:27 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
11/11/2015 15:51 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2015 13:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/10/2015 19:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/10/2015 19:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
15/10/2015 13:40 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2015 15:11 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/10/2015 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
02/09/2015 17:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2015 18:02 URB/Consultoria/Para análise
19/08/2015 10:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2015 12:27 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2015 18:24 URB/Consultoria/Para análise
03/03/2015 13:39 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2015 14:37 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/12/2014 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido, com informações contrárias de Executivo
11/12/2014 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
06/11/2013 12:55 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2013 16:21 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2013 16:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2013 13:13 URB/Consultoria/Para análise
10/05/2013 15:31 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/05/2013 18:05 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/05/2013 18:05 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
08/05/2013 10:50 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
02/05/2013 16:56 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/04/2013 10:02 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 15:42 URB/Recebido
02/04/2013 09:54 SGP22/Encaminhado para URB
02/04/2013 09:54 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 12:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/12/2012 16:35 URB/Consultoria/Elaborar relatório
24/09/2012 11:14 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2012 15:14 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 13:48 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 13:41 URB/Recebido
13/08/2012 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 15:28 CCJ/Recebido
25/06/2012 15:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/06/2012 15:05 PESQUISA/Recebido
20/06/2012 14:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/06/2012 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 26/06/2012
Relatório
Relatório Número 1124 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1111 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2012 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 58/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 28/08/2012
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 16/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 89/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Américo.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 58/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 580/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 202/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 203/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 53/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 236/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 248/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 300/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 301/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 71/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 331/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 346/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 354/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 409/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 410/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 426/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 04/04/2013
Prazo regimental 30/09/2015
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 01/04/2015
Relatório
Relatório Número 2188 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2038 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/11/2015 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2015
DOCRECs
DOCREC 630/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 336/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2013) ao processo PDL 58/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/11/2015
Prazo regimental 02/12/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 17/11/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Pedido de vista em 16/12/2015 até 04/02/2016 - Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Pedido de vista em 09/03/2016 até 20/04/2016 - Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 271/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 236/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 257/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 297/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 342/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 20/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 207/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 302/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 516/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 108/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 711/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 832/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 14/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 246/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 247/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 248/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 583/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 56/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 563/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 115/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 295/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 318/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 353/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 534/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 535/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 633/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 649/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 88/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 242/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 453/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 520/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 88/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.1)
Comissão ADM
Recebido em 20/03/2017
Prazo regimental 04/04/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Relatório Número 1170 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1171 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1156 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/09/2017 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.2)
Comissão ECON
Recebido em 22/09/2017
Prazo regimental 07/10/2017
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 04/10/2017
Relatório
Relatório Número 49 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 50 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Parecer Número 43 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/03/2018 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/2018
Prazo regimental 24/03/2018
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 13/03/2018
Relatório
Relatório Número 134 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Parecer Número 131 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 214/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PDL 58/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 642/2018 (02/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 642/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, RELATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2012, ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS PREFEITURAS REGIONAIS, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 353/2018-C
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2018) ao processo PDL 58/2012.
OF-SGP12 214/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 214/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PDL 58/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 642/2018 (02/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 642/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, RELATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2012, ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS PREFEITURAS REGIONAIS, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 353/2018-C
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2018) ao processo PDL 58/2012.
OF-SGP12 214/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 642/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, RELATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2012, ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS PREFEITURAS REGIONAIS, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 353/2018-C
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2018) ao processo PDL 58/2012.
OF-SGP12 214/2018
Plenário
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Resposta:
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