PROJETO DE LEI

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PL 277/2012

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, PELA PMSP, DAS RUAS ASPICUELTA, DESDE O PRIMEIRO QUARTEIRÃO, ALT. DO Nº 51, ATÉ A SIMÃO ÁLVARES, 694; A WISARD, DO Nº 12 AO Nº 602; RUAS HARMONIA, GIRASSOL E FIDALGA, APENAS NOS TRECHOS ENTRE ASPICUELTA E WISARD; R. HARMONIA, DO Nº 203 AO Nº 359; GIRASSOL DOS NºS 227 AO 409; R. FIDALGA, DO Nº 242 AO 426, E O BECO DO BATMAN QUE COMPREENDE TRÊS RUAS: MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, TRAVESSA ALONSO E GONÇALO AFONSO.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2012
Autuado em 13/06/2012 - Processo 01-277/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 648/2015 (31/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 736/2016 (10/05/2016) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 236/2015 (15/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 236/2015 (15/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/06/2012, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave TOMBAMENTO  |  GONCALO AFONSO ( RUA )  |  VILA MADALENA ( BAIRRO )  |  GIRASSOL ( RUA )  |  ASPICUELTA ( RUA )  |  SIMAO ALVARES ( RUA )  |  WISARD ( RUA ) ( PINHEIROS )  |  HARMONIA ( RUA )  |  FIDALGA ( RUA )  |  MEDEIROS DE ALBUQUERQUE ( RUA )  |  ALONSO ( TRAVESSA )  |  BATMAN ( BECO DO )  |  PINHEIROS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 12/05/2016
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/05/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/05/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/06/2013 - URB
Audiência Realizada 27/08/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2016 17:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2016 17:29 ARQUIVO/Recebido
12/05/2016 16:36 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
27/04/2016 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2016 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/04/2016 17:34 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2016 13:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/04/2016 13:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
07/04/2016 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/04/2016 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/03/2016 16:13 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
23/02/2016 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/
27/10/2015 16:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2015 15:36 URB/Consultoria/Elaborar relatório
12/08/2015 17:35 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2015 17:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2015 18:44 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise Com Audiências Públicas realizadas, informações do Executivo e prazo de vistas vencido.
03/08/2015 18:44 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
18/05/2015 16:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/05/2015 16:16 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
11/05/2015 17:24 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/04/2015 18:06 URB/Consultoria/Elaborar relatório Com Audiências Públicas realizadas e prazo de vistas vencido.
08/04/2015 18:06 URB/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2015 18:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/03/2015 17:08 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2015 18:29 URB/Consultoria/Para análise
03/03/2015 12:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2015 12:52 URB/Consultoria/Elaborar relatório
03/12/2014 19:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/12/2014 19:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/09/2014 18:33 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2014 13:06 URB/Consultoria/Para análise
04/09/2014 18:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/09/2014 18:47 URB/Consultoria/Para análise
27/08/2014 12:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/07/2013 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
26/06/2013 12:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/06/2013 11:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/05/2013 13:39 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2013 13:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/05/2013 17:47 URB/Recebido
21/05/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para URB
10/05/2013 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2013 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/04/2013 15:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 18:07 CCJ/Recebido
05/04/2013 17:14 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/12/2012 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2012 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/09/2012 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2012 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2012 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
22/08/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/08/2012 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
02/08/2012 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/07/2012 16:58 CCJ/Recebido
03/07/2012 17:27 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/06/2012 14:56 PESQUISA/Recebido
15/06/2012 14:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/06/2012 14:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2012
Prazo regimental 19/07/2012
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 11/07/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 89/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Américo.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 58/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 580/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 202/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 203/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 53/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 236/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 248/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 300/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 301/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 71/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 331/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 346/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 354/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 409/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 410/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 426/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 23/05/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 10/04/2013
Relatório
Relatório Número 688 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 685 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/05/2013 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 21/05/2013
Prazo regimental 30/04/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 11/03/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2019
Ofícios
OF-SGP12 236/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 277/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 236/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 277/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 648/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atendimento pedido subsidios da Com. Política Urbana, enc aminha cópia das informações prestadas pela Sec. Mun. Cultur a acerca PL 277/12 Ver. José Américo, tombamento das ruas Aspicuelta, Harmonia, Girassol e Fidalga, Beco do Batman
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of ATL 368/15-C
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 277/2012.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/07/2015 14:21 SGP22/Encaminhado para EXTRA-AMBIENTE Resposta a pedido de informações
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/07/2015 14:21 SGP22/Encaminhado para EXTRA-AMBIENTE Resposta a pedido de informações
31/07/2015 14:21 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Requerimentos
RDS 736/2016
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL (ART.223, VI COMBINADO COM O ART. 275), A RETIRADA E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 277/2012, DO VEREADOR JOSÉ AMÉRICO, A PEDIDO DO PRÓPRIO AUTOR, CUJA CÓPIA ACOMPANHA O PRESENTE.
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 10/05/2016
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2016) ao processo PL 277/2012.
Leitura 11/05/2016, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2019  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2019  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
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