PROJETO DE LEI

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PL 276/2012

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15997 - 27/05/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2012
Autuado em 13/06/2012 - Processo 01-276/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 369/2014 (28/05/2014) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-276/2012) (09/04/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 962/2014 (06/05/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 962/2014 (06/05/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1545/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1545/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 13/06/2012, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave COMBUSTIVEL  |  FROTA  |  INCENTIVO FISCAL  |  LIMITACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  ONIBUS  |  PRAZO  |  PROPRIETARIO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  TAXI  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ONIBUS ELETRICO  |  EXCLUSAO  |  IPVA  |  UTILIZACAO  |  INCENTIVO  |  VALOR  |  DEVOLUCAO  |  SUBSTITUICAO  |  ALCOOL HIDRATADO  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  VEICULOS A GAS NATURAL  |  BONUS  |  VEICULOS A HIDROGENIO  |  VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO  |  VEICULOS ELETRICOS  |  ODM7  |  POLITICAS PUBLICAS  |  POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELETRICOS OU MOVIDOS A HIDROGENIO  |  VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS GASOSOS  |  VEICULOS A ALCOOL  |  LEI 15.997/2014  | 
Data de Encerramento 24/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
24/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 26/06/2013 - URB
Audiência Realizada 07/08/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/04/2014 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2019 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2019 17:25 ARQUIVO/Recebido
24/09/2019 09:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
19/09/2019 16:41 SGP23/Recebido
19/09/2019 15:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/07/2014 14:22 SGP21/Recebido
30/07/2014 18:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/05/2014 18:00 SGP12/Recebido
29/05/2014 17:50 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
28/05/2014 17:00 PESQUISA/Recebido
28/05/2014 16:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/05/2014 14:06 SGP22/Recebido
28/05/2014 12:35 SGP23/Encaminhado para SGP22
23/04/2014 15:53 SGP23/Recebido
16/04/2014 15:00 SGP12/Encaminhado para SGP23
11/04/2014 15:00 SGP12/Recebido
11/04/2014 13:45 FIN/Encaminhado para SGP12
09/04/2014 18:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2014 18:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2014 21:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/04/2014 17:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2014 15:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/03/2014 14:59 FIN/Recebido
21/03/2014 14:53 ECON/Encaminhado para FIN
19/03/2014 18:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2014 13:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado VENCIDO O PRAZO DE VISTAS
18/03/2014 12:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/03/2014 12:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/03/2014 12:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/02/2014 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/ Relator Young ciente da análise da Consultoria
12/02/2014 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/12/2013 18:37 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2013 17:08 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2013 17:57 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2013 16:29 ECON/Recebido
11/11/2013 15:30 ADM/Encaminhado para ECON
07/11/2013 18:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/11/2013 17:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/10/2013 13:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/10/2013 18:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2013 16:15 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 18:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2013 12:46 ADM/Consultoria/Para análise
20/09/2013 13:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2013 15:46 ADM/Recebido
19/09/2013 13:27 URB/Encaminhado para ADM
18/09/2013 15:26 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 15:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/09/2013 15:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
16/08/2013 19:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2013 19:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/08/2013 12:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
07/08/2013 11:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/07/2013 16:59 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
26/06/2013 12:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/06/2013 17:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/06/2013 17:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/06/2013 17:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/06/2013 17:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
20/05/2013 17:32 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
20/05/2013 17:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 17:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/05/2013 13:53 URB/Recebido
16/05/2013 17:52 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2013 14:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2013 12:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/04/2013 12:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
09/04/2013 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 17:14 CCJ/Recebido
08/04/2013 13:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 12:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/11/2012 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2012 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
19/10/2012 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/08/2012 13:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2012 13:59 CCJ/Recebido
09/08/2012 14:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2012 13:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2012 11:30 PESQUISA/Recebido
15/06/2012 10:52 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/06/2012 10:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 28/08/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 13/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 39/2013
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Donato.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 179/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 54/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 261/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 576/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 1/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 83/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 168/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 169/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 203/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 204/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 224/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 229/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 2/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 105/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 359/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 518/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 519/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 602/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 151/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 289/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 08/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 24/04/2013
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 514 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 510 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 01/05/2013 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 17/05/2013
Prazo regimental 18/09/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 20/05/2013
Relatório
Relatório Número 1859 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1831 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/09/2013 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 20/09/2013
Prazo regimental 30/11/2013
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 26/09/2013
Relatório
Relatório Número 2494 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2430 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2013 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.4)
Comissão ECON
Recebido em 11/11/2013
Prazo regimental 19/03/2014
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 21/11/2013
Relatório
Relatório Número 226 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 2430 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/03/2014 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/2014
Prazo regimental 10/04/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 08/04/2014
Relatório
Relatório Número 351 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Parecer Número 344 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/04/2014 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 09/04/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 962/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 276/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 369/2014 (28/05/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2014
DOCRECs
DOCREC 369/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 276/12. POR MEIO DO OFÍCIO APRESENTA RAZÕES QUE CONDUZEM O VETO PARCIAL DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL nº 64/14
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2014) ao processo PL 276/2012.
OF-SGP23 962/2014
OF-SGP23 1545/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 28/05/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 962/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 276/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 369/2014 (28/05/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2014
DOCRECs
DOCREC 369/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 276/12. POR MEIO DO OFÍCIO APRESENTA RAZÕES QUE CONDUZEM O VETO PARCIAL DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL nº 64/14
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2014) ao processo PL 276/2012.
OF-SGP23 962/2014
OF-SGP23 1545/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 28/05/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 369/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 276/12. POR MEIO DO OFÍCIO APRESENTA RAZÕES QUE CONDUZEM O VETO PARCIAL DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL nº 64/14
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2014) ao processo PL 276/2012.
OF-SGP23 962/2014
OF-SGP23 1545/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 28/05/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1545/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 276/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 369/2014 (28/05/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 369/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 276/12. POR MEIO DO OFÍCIO APRESENTA RAZÕES QUE CONDUZEM O VETO PARCIAL DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL nº 64/14
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2014) ao processo PL 276/2012.
OF-SGP23 962/2014
OF-SGP23 1545/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 28/05/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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OF-SGP23 1545/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 276/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 369/2014 (28/05/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 369/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 276/12. POR MEIO DO OFÍCIO APRESENTA RAZÕES QUE CONDUZEM O VETO PARCIAL DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL nº 64/14
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2014) ao processo PL 276/2012.
OF-SGP23 962/2014
OF-SGP23 1545/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 28/05/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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