PROJETO DE LEI

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PL 220/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DA ANTIGA ESTAÇÃO DE ITAQUERA A PRAÇA SITUADA ENTRE A AVENIDA JOSÉ PINHEIRO BORGES, RUA GREGÓRIO RAMALHO E RUA FLORES DO PIAUÍ, DISTRITO DE ITAQUERA.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2012
Autuado em 15/05/2012 - Processo 01-220/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 220/2012   PL00220-2012.PDF Principal 1
15/02/2021 DSP 6638/2021 PL 220/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 452/2012 (10/09/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 408/2013 (12/07/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1056/2016 (21/06/2016) - RETIRADA DE PROPOSICAO DA PAUTA

Ofícios OF-SGP12 252/2012 (30/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 252/2012 (30/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 170/2013 (21/05/2013) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO

OF-SGP12 170/2013 (21/05/2013) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Leitura 16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  |  FLORES DO PIAUI ( RUA )  |  JOSE PINHEIRO BORGES ( AVENIDA )  |  ANTIGA ESTACAO DE ITAQUERA ( PRACA DA )  |  GREGORIO RAMALHO ( RUA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
01/07/2016 14:20 SGP22/Encaminhado para SGP21 P/ JUNTADA DE DOCS. REF. APROVAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO
01/07/2016 13:57 URB/SGP.21/A Pedido
01/07/2016 13:24 SGP22/Recebido
01/07/2016 14:12 URB/Encaminhado para SGP22
21/06/2016 16:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Aprovação de RPS
25/02/2016 16:50 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/09/2013 15:49 URB/Autor(a)/A Pedido
04/09/2013 15:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/09/2013 15:49 URB/Autor(a)/A Pedido
04/09/2013 15:49 URB/Autor(a)/A Pedido
04/09/2013 15:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/09/2013 15:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/09/2013 15:49 URB/Autor(a)/A Pedido
04/09/2013 15:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2013 15:28 URB/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2013 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
24/07/2013 15:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2013 11:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/05/2013 12:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/05/2013 13:02 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/05/2013 13:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/05/2013 15:57 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/05/2013 16:36 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
07/05/2013 18:43 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2013 18:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
07/05/2013 18:42 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2013 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
26/04/2013 16:53 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/04/2013 18:19 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 18:19 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 18:19 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 18:19 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2013 16:07 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:07 URB/Consultoria/Para análise
19/03/2013 16:48 URB/Recebido
19/03/2013 08:18 SGP22/Encaminhado para URB
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 18:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2013 16:08 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:12 URB/Encaminhado para SGP21
04/12/2012 14:04 URB/SGP.21/A Pedido
03/12/2012 13:24 URB/Recebido
30/11/2012 17:40 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2012 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2012 12:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
31/10/2012 12:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/09/2012 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2012 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/06/2012 12:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2012 12:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/05/2012 16:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/05/2012 15:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2012 13:17 CCJ/Recebido
22/05/2012 13:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2012 09:30 PESQUISA/Recebido
18/05/2012 17:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/05/2012 17:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 23/05/2012
Relatório
Relatório Número 1866 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1844 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Ofícios
OF-SGP12 252/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 220/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 252/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 220/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 452/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES DO EXECUTIVO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 220/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 397/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2012) ao processo PL 220/2012.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
11/09/2012 14:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/09/2012 14:16 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 36/2013
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 976/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 332/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 328/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 447/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 439/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 383/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 385/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 512/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 572/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 596/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 122/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 123/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 220/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 272/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 508/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 11/03/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 170/2013
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 21/05/2013
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas PL 220/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP12 170/2013
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 21/05/2013
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas PL 220/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 408/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 220/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 208/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (12/07/2013) ao processo PL 220/2012.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 21/06/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/06/2016
Relatório
Relatório Número 1184 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1153 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/06/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/06/2016
Relatório
Relatório Número 1184 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1153 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/06/2016
Relatório
Relatório Número 1184 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1153 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 1056/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI 220/2012 DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2016) ao processo PL 220/2012.
Leitura 21/06/2016, na Sessão Extraordinária 365, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO DA PAUTA
Resultado Deferido
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