PROJETO DE LEI

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PL 217/2012

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Lei Municipal 15739 - 10/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JARDIM DA DIVINA PROVIDÊNCIA, DISTRITO DA BELA VISTA, PARA PRAÇA VLADIMIR HERZOG.
Veto
Autores Mesa (01/01/2012 a 31/12/2012)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2012
Autuado em 09/05/2012 - Processo 01-217/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 322/2012 (21/06/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 199/2013 (13/05/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 251/2012 (30/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 251/2012 (30/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 782/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 782/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1059/2013 (14/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1059/2013 (14/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JARDIM DA DIVINA PROVIDENCIA ( PRACA )  |  VLADIMIR HERZOG ( PRACA )  |  VLADIMIR HERZOG  | 
Data de Encerramento 10/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 17SE (17/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2013 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2013 13:30 ARQUIVO/Recebido
27/05/2013 15:54 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2013 18:00 SGP12/Recebido
17/05/2013 17:22 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
17/05/2013 17:15 DOCUMENTA/Recebido
17/05/2013 15:53 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
16/05/2013 12:43 ARQUIVO/Recebido
15/05/2013 09:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 12:09 SGP23/Recebido
24/04/2013 17:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/08/2012 14:59 SGP21/Recebido
24/08/2012 14:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/08/2012 13:30 SGP12/Recebido
23/08/2012 13:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/08/2012 13:19 SGP21/Recebido
22/08/2012 15:10 URB/Encaminhado para SGP21
22/08/2012 15:11 URB/SGP.21/A Pedido
21/08/2012 16:04 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 15:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 13:41 URB/Recebido
13/08/2012 16:41 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
25/06/2012 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
19/06/2012 19:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2012 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/06/2012 12:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2012 12:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/05/2012 16:13 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/05/2012 15:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2012 13:17 CCJ/Recebido
22/05/2012 13:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/05/2012 10:00 PESQUISA/Recebido
17/05/2012 17:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/05/2012 17:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 23/05/2012
Relatório
Relatório Número 1156 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1144 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2012 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Ofícios
OF-SGP12 251/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 217/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 251/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 217/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 322/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 217/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 280/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2012) ao processo PL 217/2012.
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 22/08/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 1334 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1317 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/08/2012 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 344SE (19/09/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 17SE (17/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 782/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 217/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2013
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OF-SGP23 782/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 217/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2013
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DOCRECs
DOCREC 199/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 217/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/05/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 73/13
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2013) ao processo PL 217/2012.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1059/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 217/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1059/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 217/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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