PROJETO DE LEI

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PL 216/2012

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Lei Municipal 15656 - 06/12/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO ENTRE A AV. PAES DE BARROS COM CAPITÃO PACHECO E. CHAVES, SETOR 32, QUADRA 137, COMO PRAÇA JOSÉ CÂNDIDO VILLAFRANCA CASTRO, DISTRITO DE VILA PRUDENTE-SAPOPEMBA
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2012
Autuado em 09/05/2012 - Processo 01-216/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 347/2012 (03/07/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-216/2012) (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 250/2012 (30/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 250/2012 (30/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3807/2012 (28/11/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3807/2012 (28/11/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PAIS DE BARROS ( AVENIDA )  |  PRACA PUBLICA  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  |  PACHECO E CHAVES ( RUA CAPITAO )  |  JOSE CANDIDO VILAFRANCA CASTRO ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 06/12/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 02/11/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2013 13:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2013 13:01 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 17:23 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 14:00 SGP12/Recebido
14/12/2012 12:48 SGP22/Encaminhado para SGP12
14/12/2012 12:32 SGP22/Recebido
13/12/2012 16:42 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22
13/12/2012 16:42 DOCUMENTA/Recebido
12/12/2012 17:37 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/12/2012 16:47 ARQUIVO/Recebido
07/12/2012 08:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2012 15:18 SGP23/Recebido
05/11/2012 18:00 CCJ/Encaminhado para SGP23
01/11/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2012 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
18/10/2012 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/09/2012 15:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2012 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/06/2012 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/06/2012 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2012 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/05/2012 16:12 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/05/2012 15:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2012 13:17 CCJ/Recebido
22/05/2012 13:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/05/2012 10:00 PESQUISA/Recebido
17/05/2012 17:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/05/2012 17:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 23/05/2012
Relatório
Relatório Número 1623 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1601 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/11/2012 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Ofícios
OF-SGP12 250/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 216/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 250/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 216/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 347/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL 307/2012
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2012) ao processo PL 216/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 31/10/2012
Prazo regimental 15/11/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 1719 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1697 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/11/2012 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3807/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/11/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 216/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3807/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/11/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 216/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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