PROJETO DE LEI

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PL 204/2012

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Lei Municipal 16460 - 28/06/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/06/2016, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA VIELA "ALMERINDA LACERDA - DONA BELA" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA DOMINGOS ESPINHOSA E A RUA GUILHERME DE OLIVEIRA SÁ - ERMELINO MATARAZZO, SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2012
Autuado em 07/05/2012 - Processo 01-204/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 366/2012 (13/07/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-204/2012) (15/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2016 (PL-204/2012) (24/02/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2071/2015 (01/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 246/2012 (30/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 246/2012 (30/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 477/2013 (15/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 477/2013 (15/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1420/2016 (08/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1420/2016 (08/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIELA  |  GUILHERME DE OLIVEIRA SA ( RUA )  |  ALMERINDA LACERDA - DONA BELA ( VIELA )  |  DOMINGOS ESPINHOSA ( RUA )  |  DEZ ( VIELA )  | 
Data de Encerramento 28/06/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/12/2015 Volta à tramitação
03/12/2015 Volta à tramitação
28/06/2016 Encerrado-PROMULGADO
29/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
29/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 362SE (07/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2016 15:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2016 15:06 ARQUIVO/Recebido
29/06/2016 08:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/06/2016 16:50 SGP23/Recebido
24/06/2016 16:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2016 17:04 SGP21/Recebido
08/03/2016 17:57 SGP23/Encaminhado para SGP21
26/02/2016 15:42 SGP23/Recebido
26/02/2016 15:13 FIN/Encaminhado para SGP23
24/02/2016 12:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/02/2016 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na comissão.
16/02/2016 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/02/2016 12:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/02/2016 16:53 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/01/2016 13:24 FIN/Consultoria/Para análise
10/12/2015 17:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2015 16:56 FIN/Recebido
03/12/2015 16:51 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
03/12/2015 16:51 SGP22/Recebido
03/12/2015 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2013 18:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2013 16:08 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:17 FIN/Encaminhado para SGP21
28/11/2012 13:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2012 15:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/11/2012 17:19 FIN/Recebido
12/11/2012 15:37 EDUC/Encaminhado para FIN
07/11/2012 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 16:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2012 12:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/10/2012 12:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/10/2012 12:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/10/2012 12:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/10/2012 12:18 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2012 12:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2012 12:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2012 12:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 15:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/09/2012 12:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2012 15:50 EDUC/Recebido
27/09/2012 13:34 URB/Encaminhado para EDUC
26/09/2012 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2012 12:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/08/2012 19:12 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2012 17:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/08/2012 10:22 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2012 14:15 URB/Recebido
20/08/2012 13:31 CCJ/Encaminhado para URB
15/08/2012 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2012 11:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/07/2012 14:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2012 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/06/2012 12:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2012 12:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/05/2012 16:11 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/05/2012 15:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2012 13:17 CCJ/Recebido
22/05/2012 13:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/05/2012 10:00 PESQUISA/Recebido
17/05/2012 17:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/05/2012 17:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2012
Prazo regimental 07/09/2012
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 23/05/2012
Relatório
Relatório Número 1246 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Parecer Número 1228 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2012 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2012
Ofícios
OF-SGP12 246/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 204/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 246/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 204/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 366/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 204/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 324/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2012) ao processo PL 204/2012.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 204/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/08/2012
Prazo regimental 28/09/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 22/08/2012
Relatório
Relatório Número 1544 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Parecer Número 1525 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/09/2012 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2012
Prazo regimental 07/11/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 15/10/2012
Relatório
Relatório Número 1763 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1741 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/11/2012 , página 251, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/11/2012
Prazo regimental 27/11/2012
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 12/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 477/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 204/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 477/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 204/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Requerimentos
RDS 2071/2015
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da proposição elencada a seguir: do Projeto de Lei nº 204/2012, de autoria do nobre Vereador Adolfo Quintas.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2015) ao processo PL 204/2012.
Leitura 01/12/2015, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 03/12/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/2015
Prazo regimental 25/12/2015
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Relatório Número 102 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Parecer Número 101 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/02/2016 , página 173, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 24/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 204/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 311SE (08/03/2016) da Legislatura 16-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1420/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 204/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2016
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OF-SGP23 1420/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 204/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2016
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