PROJETO DE LEI

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PL 203/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 PARA CLASSIFICAR A RUA PROFESSOR JOÃO DE OLIVEIRA TORRES, LOCALIZADA NA CIRCUNSCRIÇÃO DA SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA COMO RUA COLETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2012
Autuado em 07/05/2012 - Processo 01-203/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 462/2012 (14/09/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 296/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 296/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIA PUBLICA  |  ZONEAMENTO  |  CLASSIFICACAO  |  JOAO DE OLIVEIRA TORRES ( RUA PROFESSOR )  |  LEI 13.885/2004  |  VIA COLETORA  |  VIA LOCAL  | 
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:30 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 14:07 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:54 URB/Secretaria (SGP12)/
08/07/2015 16:58 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2015 17:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2015 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
03/02/2015 16:06 URB/Recebido
03/02/2015 13:36 SGP22/Encaminhado para URB
03/02/2015 13:36 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2012 12:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/12/2012 18:28 URB/Recebido
06/12/2012 16:02 CCJ/Encaminhado para URB
05/12/2012 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2012 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
03/12/2012 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/12/2012 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/11/2012 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
05/11/2012 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
05/11/2012 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
05/11/2012 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/09/2012 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/09/2012 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/05/2012 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/05/2012 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/05/2012 12:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 18:53 CCJ/Recebido
28/05/2012 17:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2012 09:31 PESQUISA/Recebido
18/05/2012 17:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/05/2012 17:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 05/12/2012
Relatório
Relatório Número 1948 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Parecer Número 1926 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/12/2012 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2012
Ofícios
OF-SGP12 296/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 203/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 296/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 203/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 462/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA SECR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 203/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 414/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2012) ao processo PL 203/2012.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 6/2015
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 791/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 211/2007.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 618/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 629/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 80/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 173/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 315/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 35/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 56/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 231/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 311/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 372/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 373/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 378/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 389/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 443/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 444/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 445/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 544/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 59/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 60/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 66/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 203/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 205/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 206/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 328/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 330/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2015
Motivo do encaminhamento: art 275 Regimento Interno

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 25/02/2015
Prazo regimental 15/08/2015
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 07/07/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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